GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 012-B/2024
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 012-B/2024
DECRETO Nº 12-B, DE 30 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358.005,30 (trezentos e cinquenta e oito mil, cinco reais e trinta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 358.005,30 (trezentos e cinquenta e oito mil e cinco reais e trinta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 30 de dezembro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
358.005,30
19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA
358.005,30
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV
358.005,30
3.1.90.01 APOSENTADORIA E REFORMAS
18001111
0001
338.005,30
3.1.90.03 PENSÕES
18001111
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
358.005,30
19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA
358.005,30
1071 EXECUÇÃO DE OBRAS E REESTRUTURAÇÃO DO TANGARAPREV
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
18001111
0001
200.000,00
1800 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O TANGARAPREV
51.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18020000
0001
50.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
18020000
0001
1.000,00
2111 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TANGARAPREV
85.838,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18020000
0001
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18020000
0001
15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18020000
0001
738,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
18020000
0001
18.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
18020000
0001
11.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18020000
0001
9.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
18020000
0001
3.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18020000
0001
11.600,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
18020000
0001
2.000,00
2112 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO TANGARAPREV
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
18020000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
18020000
0001
2.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18020000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18020000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18020000
0001
2.000,00
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
18001111
0001
2.000,00
2114 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO TANGARAPREV
4.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
18001111
0001
4.000,00
2115 PRECATÓRIOS E SETENÇAS JUDICIAIS DO TANGARAPREV
5.167,30
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
18001111
0001
3.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
18001111
0001
2.167,30