GABINETE PREFEITO · 13 de novembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 848 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº 848 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS MATADOURO E CAMPO DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua Valdeci Pereira da Silva a via pública localizada no bairro Matadouro, neste Município, situada entre as ruas Joana Fernandes e Sebastião Ferreira Lima e paralela às ruas Walter Gomes de Melo e Rita Barbosa de Lima, conforme identificação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica denominada Rua Professora Josefa Cleide Teixeira da Silva a via pública localizada no bairro Matadouro, neste Município, na qual estão situadas torres de energia de alta tensão, paralela às ruas Rita Barbosa de Lima e Walter Gomes de Melo, conforme identificação constante do Anexo I desta Lei.
§ 1º A denominação prevista no caput será mantida nos futuros prolongamentos, limitando-se ao encontro da RN 093, que venham a ser regularmente aprovados e incorporados à mesma via pelo Município, observadas a continuidade do traçado e a legislação urbanística aplicável.
Art. 3º Fica denominada Rua Lurdes de Brito a via pública localizada no bairro Campo da Paz, neste Município, situada entre as ruas João Félix de Brito e Ricardo Amaro e paralela à Rua Conselheiro Valfran Carlos Bezerra e Silva, conforme identificação constante do Anexo II desta Lei.
Art. 4º Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexo I – Mapa de localização e identificação das vias públicas denominadas nos artigos. 1º e 2º, situadas no bairro Matadouro;
II – Anexo II – Mapa de localização e identificação da via pública denominada no art. 3º, situada no bairro Campo da Paz.
Art. 5º As denominações estabelecidas nesta Lei serão adotadas nos cadastros, mapas e demais registros oficiais do Município, bem como na identificação das respectivas vias públicas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tangará/RN, 11 de novembro de 2026.
Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves
Prefeito Municipal