TANGARAPREV · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 027/2026 - PENSÃO POR MORTE.
TANGARAPREV
PORTARIA Nº 027/2026 - PENSÃO POR MORTE.
Portaria nº 027, de 6 de novembro de 2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sra. FRANCICLEIDE BEZERRA DE FRANÇA.
O GERENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TANGARÁ- TANGARAPREV, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais lhe outorgadas nos termos do artigo 33, da Lei Municipal 564/2014, de 06 de junho de 2014.
Resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte a Sra. FRANCICLEIDE BEZERRA DE FRANÇA, inscrita sob CPF nº 012.XXX.XXX-86, na qualidade de cônjuge; e Sra. ALANE EDUARDA BEZERRA PEREIRA, inscrita sob CPF nº 157.XXX.XXX-84; Sr. LUCAS KAUÃ BEZERRA PEREIRA, inscrito sob CPF nº 168.XXX.XXX-41 e Sr. CARLOS EDUARDO BEZERRA PEREIRA inscrito sob CPF nº 168.XXX.XXX-54, na qualidade de filhos menores, todos residentes e domiciliados na Rua Professor Samuel Paiva Araújo, nº 07, Centro, Tangará/RN, CEP 59.240-000, em razão do óbito do Ex-servidor público efetivo do Município de Tangará/RN, o Sr. JAIR RODRIGO PEREIRA, falecido na data de 30/09/2029, portadora de RG nº *** ITEP/RN, inscrita sob CPF nº 065.XXX.XXX-60, titular do cargo MOTORISTA, Matrícula Funcional nº 0096733/1, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Tangará/RN, com fulcro no nos termos do Artigo 15, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 759/2022 c/c Art. 40, §7º da Constituição Federal, com proventos estabelecidos conforme o Art. 19 Caput, da Lei Complementar nº 759/2022, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de Setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tangará/RN, 06 de Novembro de 2026.
LUIZ ANTÔNIO BARBALHO BISNETO
Gerente do TANGARÁPREV