CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 11 de junho de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2024
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tangará/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.159.089/0001-45
CONTRATADA: EMPRESA AMERICO SERVIÇOS & CONSULTORIA08382531482, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 49.011.583/0001-45.
OBJETO: O presente aditivo autoriza a prorrogação por mais de 12 (doze) meses, ou seja, até 01/03/2027 ao contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E DE APOIO ADMINISTRATIVO EM CONTROLE INTERNO, COMPREENDENDO O TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO CONSTANTE DO PESSOAL RESPONSÁVEL PELO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO, INDENTIFICANDO E CADASTRANDO OS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE TODOS OS SETORES DA ENTIDADE COM VISTAS/AUDITORIAS NAS REPARTIÇÕES ABRANGIDAS PELO CONTROLE INTERNO BUSCANDO UMA EFICIENTE NORMATIZAÇÃO DAS ROTINAS; CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES VOLTADAS PARA REGULAMENTAÇÃO DO ORGÃO DE CONTROLE, EM ESPECIAL A LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF, AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, E AS PORTARIAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL-STN; ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES INERENTES AO CONTROLE INTERNO, celebrado entre as partes acima mencionadas, oriundo do processo – DE DISPENSA Nº 010/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.
Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Contrato 013/2024 celebrado entre as partes. Vigência até 01/03/2027
Tangará/RN em 02 de março de 2026.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal, de Tangará/RN
THIAGO BARBOSA DA SILVA
Pela Contratada