CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de agosto de 2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2022
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2022
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.089/0001-45.
CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE EIRELI - ME, inscrito sob o nº 08.381.234/0001-38
OBJETO: O presente Aditivo tem como objetivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, Contratação de empresa para serviços de publicações legais (avisos de licitações e demais atos legais) da Prefeitura Municipal de Tangará/RN, conforme especificações contidas no Edital da Licitação – Pregão Eletrônico Nº 022/2021
CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:
A celebração deste Aditivo está prevista no Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA:
Prazo de Vigência: início da vigência dia 14 de agosto de 2026 até 13 de agosto de 2027.
CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços celebrado, inclusive no tocante às condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Tangará/RN, em 14 de agosto de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Pela Contratante
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ TRINDADE DE MEDEIROS
Contratado