GABINETE PREFEITO · 30 de setembro de 2026
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
GABINETE PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Município de Tangará/RN
Período de Vigência: 2026-2029 (alinhado ao PPA 2026-2029)
• – APRESENTAÇÃO
A presente Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do município de Tangará/RN constitui-se em instrumento estratégico de planejamento e gestão pública que integra as políticas setoriais de Educação, Saúde e Assistência Social em uma abordagem unificada de garantia de direitos.
Este documento fundamenta-se no princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, o acesso prioritário aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A agenda transversal permite superar a lógica setorial fragmentada do PPA, promovendo:
• Articulação intersetorial entre Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social
• Otimização dos recursos orçamentários previstos no PPA 2026-2029 (R$ 96.140.000 para a Educação; R$ 82.866.541R$ para a Saúde e R$ 8.516.000 para a Assistência Social)
• Monitoramento integrado dos indicadores do Selo UNICEF e ODS
• Resposta coordenada às vulnerabilidades identificadas no diagnóstico municipal
– DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
• Caracterização do Município
Tangará é um município do Rio Grande do Norte, na região do Agreste Potiguar, com 339,484 km² de área territorial e população de 13.281 habitantes (Censo 2022), estimada em 13.565 habitantes para 2026. É o 41º município mais populoso do estado, com densidade demográfica de 39,12 hab./km².
Perfil demográfico-etário:
• Crianças de 0-6 anos: 1.235 crianças (9,09% da população)
• Crianças e adolescentes (0-17 anos): estimativa aproximada de 3.187 crianças e adolescentes, 24% da população (estimativa baseada na pirâmide etária)
• Taxa de escolarização (6-14 anos): 99,58%
• População rural dispersa: exige atenção especial para acesso a serviços
Levantamento de Dados por Eixo
• Educação
Indicador
Dado
Fonte
IDEB Anos Iniciais
4,2 - Posição 157/167 no RN
INEP/IDEB - 2025
IDEB Anos Finais
4,1- Sem estimativa de posição.
INEP/IDEB - 2025
Taxa de escolarização (6-14 anos)
99,58%
IBGE - 2022
Escolas municipais
11 unidades
MEC/INEP – Censo Escolar
Investimento PPA 2026-2029
R$ 96.140.000
PPA - Programa 0079
Análise: A escolarização é universal, mas o IDEB indica necessidade de melhoria na qualidade do ensino. O PPA prevê investimentos em infraestrutura, equipamentos e transporte escolar.
• Saúde
Indicador
Valor
Meta PPA 2026-
2029
Cobertura da Atenção Primária à Saúde
100%
100% até 2029
Taxa de mortalidade infantil
1,16% - 02 óbitos infantis em 2025
0%
Cobertura vacinal
120,29%
100% até 2029
Pré-natal adequado
86%
172 nascidos vivos em 2025
100% até 2029
Investimento PPA 2026-2029
R$ 82.866.541
PPA - Programas
Análise: O PPA prevê expansão da Estratégia Saúde da Família, construção de unidades, aquisição de ambulâncias e equipamentos.
• Assistência Social
Indicador
Descrição
CRAS José Pedro Honorato
Unidade Socioassistencial situada na Rua Aprígio Fernandes, 390 – Centro – tangará/RN.
Até 2.500 famílias referenciadas para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, garantindo proteção social básica às famílias em situações de desproteção social.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
252 crianças e adolescentes entre 06 e 17 anos inseridos no Serviço.
Programa Primeira Infância no SUAS
Acompanhamento a 100 usuários entre crianças de 0 a 3 anos, inscritas no Cadastro Único; crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e Gestantes.
Programa Bolsa Família
2.744 Famílias beneficiárias cadastradas (referência: junho/2026). Em relação à Primeira Infância, tivemos: 935 Benefícios Primeira Infância; 107 Benefícios Gestantes; e, 53 Benefícios nutriz.
Para crianças e adolescentes, foram concedidos: 1.379 benefícios para crianças de 6 a 15 anos; e, 336 benefícios adolescentes entre 15 e 17 anos.
Investimento PPA 2026-2029
R$ 8.516.000,00 (Previsto no Programa 0078 – Assistência Social Integral).
Serviços disponíveis: Atendimento e Proteção Social às famílias, através da oferta de serviços, programas, projeto e benefícios Socioassistenciais, tais como: PAIF, SCFV, Programa Bolsa Família, Benefícios eventuais, Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz).
• Infraestrutura, Cultura e Esporte (Transversal)
Indicador
Meta PPA 2026-2029
Pertinência à Agenda
Construção/reforma de quadras, estádio demais unidades esportivas
1 estádio - Programa
0081
Espaços para atividades de crianças e adolescentes
Reforma de ginásio
2 unidade
Esporte e inclusão
Construção/reforma de praças
4 praças - Programa
0081
Lazer e convivência
Fortalecimento da cultura
Programa 0080
Acesso à cultura
• Condições Socioeconômicas
Indicador
Valor
IDH-M
0,608 (desenvolvimento médio)
PIB per capita
R$ 16.941,50
Domicílios com esgotamento sanitário adequado
53,3%
População em vulnerabilidade social
Grupos familiares acompanhados pelo CRAS
Vulnerabilidades identificadas:
• População pequena e dispersa (dificulta acesso a serviços)
• Limitada infraestrutura de saneamento (53,3%de cobertura)
• IDEB abaixo da média nacional
• Necessidade de fortalecimento dos espaços de cultura e esporte para crianças e adolescentes
Nota sobre comunidades tradicionais: A comunidade cigana (etnia Calon) de Tangará está fixada na região há décadas, situando o município como uma das referências estaduais em população cigana no Cadastro Único (CadÚnico). Apesar de sua forte identidade cultural, o grupo enfrenta vulnerabilidade social acentuada, com demandas urgentes por moradia digna, saneamento básico, segurança alimentar e acesso irrestrito às redes de saúde e educação formal.
Outros Aspectos Territoriais: O município não possui quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares ou terras indígenas demarcadas em dados públicos oficiais, contando com áreas voltadas à agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária.
– OBJETIVO GERAL
Garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes do município de Tangará/RN (2026-2029), mediante a articulação transversal das políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social previstas no PPA, promovendo o acesso equitativo a serviços de qualidade, a prevenção de violações de direitos, a melhoria do IDEB, a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, em conformidade com o ECA, o Selo UNICEF e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4 e 9).
– PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS
• Eixo Educação
Programa PPA vinculado: 0079 - EDUCACAO PARA O FUTURO (Investimento: R$ 96.140.000)
Programa/Ação da Agenda Transversal
Meta
Indicador
Estratégia de Implementação
Ações PPA Vinculadas
Qualidade da Aprendizagem e Alfabetização na Idade Certa
Elevar o IDEB dos Anos Iniciais de 4,0 (linha de base 2023/2025) para 5,0 até 2029.
Capacitar 99,9% dos educadores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais nas quatro unidades polo municipais até 2027, com formação em serviço anual até 2029.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Busca ativa,
taxa de matrícula e frequência escolar
taxa de permanência e redução da evasão
Implementação do Programa Municipal de Recomposição de Aprendizagem.
Avaliações diagnósticas semestrais, com devolutiva pedagógica às escolas em até 30 dias.
Construção, reforma e ampliação de escolas da rede infantil e fundamental
manutenção do ensino infantil e fundamental
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para rede escolar
Transição Escolar, Permanência e Proteção Social
Elevar o IDEB dos Anos Finais de 4,1 (linha de base 2023/2025) para 4,8 até 2029.
Manter a taxa de abandono escolar abaixo de 1% em todos os anos do quadriênio 2026–2029.
Censo escolar
Busca ativa
Assistência Social
Projeto de Acolhimento na Transição (5º para o 6º ano), com tutoria de referência no primeiro semestre letivo.
Ações integradas no contraturno escolar via CRAS.
Acionamento do Conselho Tutelar para casos de infrequência acima de 10%, com prazo-padrão de resposta a ser definido em fluxo próprio.
construção e ampliação de quadras de esportes,
distribuição de fardamento escolar
manutenção do programa PDDE
Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE
Busca Ativa Escolar e Equidade Rural
Manter a taxa de escolarização (6 a 14 anos) igual ou superior a 99% em todos os anos até 2029.
Formações continuadas,
IDEB,
Prova Brasil…
Roteirização do Transporte Escolar Rural, com revisão semestral de rotas conforme matrícula.
Institucionalização do Comitê da Busca Ativa Escolar (BAE), com regimento próprio e reuniões trimestrais.
Execução do Programa Saúde na Escola (PSE) também nas unidades e comunidades do campo, incluindo o Assentamento Ronda.
Construção de quadras e reformas nas escolas,
gestão de ações voltadas ao desporto,
Manutenção do ensino infantil e fundamental
Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 4):
• IDEB anos iniciais e finais
• Taxa de escolarização de 6 a 14 anos
• Taxa de abandono no ensino fundamental
• Percentual de crianças com até 1 ano com registro civil
Eixo Saúde
Programa PPA vinculado: 0077 - SAÚDE PARA TODOS (Investimento: R$ 82.866.541)
Programa/Ação da Agenda Transversal
Meta
Indicador
Estratégia de Implementação
Ações PPA Vinculadas
Vigilância em Saúde
Manter o controle da transmissão vertical do HIV.
1. Nº de crianças nascidas sem HIV.
1. Monitoramento das gestantes acompanhadas na APS que apresentam resultado positivo para o HIV desde a saída da Unidade de Saúde até o pré-natal de alto risco; 2. Realização de capacitações sistemáticas para manejo de Pré-natal em gestantes HIV positivo; 3. Distribuição e acompanhamento de insumos vinculados ao tratamento (AZT oral e injetável, nevirapina, cabergolina, fórmulas lácteas e testes rápidos)
2171 – Manutenção da vigilância em saúde
Vigilância em Saúde
Reduzir a taxa de incidência de sífilis
1. Nº de casos de sífilis notificados e tratados.
1. Promover o controle e tratamento da sífilis congênita e adquirida
2171 – Manutenção da vigilância em saúde
Vigilância em Saúde
Implementar ações que reduzam os óbitos fetais, infantis, maternos e mulheres em idade fértil;
1. Nº absolutos de óbitos fetais, infantis, maternos e MIF.
1. Promover o acompanhamento de gestantes no pré-natal de risco habitual e alto risco; 2. Garantir consultas, exames, procedimentos, medicamentos, regulação, parto e todos os direitos das gestantes acompanhadas pelo SUS. 3. Promover a alimentação saudável no período gestacional e após o nascimento para a criança, inclusive com realização de campanhas e eventos alusivos à promoção do Aleitamento Materno Exclusivo (AME)
2171 – Manutenção da vigilância em saúde
Vigilância em Saúde
Investigar em tempo oportuno os óbitos fetais, infantis, maternos e mulheres em idade fértil
1. Nº de óbitos investigados.
1. Realizar investigação de todos os casos de mortalidade fetal, infantil, materna e MIF.
2171 – Manutenção da vigilância em saúde
Vigilância em Saúde
Manter salas de vacina funcionando em todas as Unidades Básicas de Saúde
funcionamento de todas as salas de vacina do município, com insumos e imunobiológicos abastecidos. 1. Cobertura vacinal de todos os imunobiológicos ofertados pelo Ministério da Saúde.
1. Garantir o funcionamento de todas as salas de vacina do município, com insumos e imunobiológicos abastecidos.
2174 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
Incentivar e ampliar a vacinação na escola para a educação infantil, fundamental e ensino médio
1. Quantidade de doses de vacinas aplicadas na escola;
2. Meta de cobertura vacinal alcançada pelo município.
1. Promover ações educativas para alunos, pais de alunos e professores sobre a importância da vacinação
2174 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
Garantir a realização de Campanhas de vacinação para todos os ciclos de vida: Criança, Adolescente, Adulto e Idoso.
1. Meta de cobertura vacinal alcançada pelo município.
1. Garantir o funcionamento de todas as salas de vacina do município, com insumos e imunobiológicos abastecidos.
2. Garantir capacitações sobre sala de vacinas e imunobiológicos para todos os profissionais da APS.
2174 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Programa Saúde na Escola
Promover nas Escolas, através do PSE, ações educativas para promoção a saúde, cultura de paz, alimentação saudável, prevenção de gravidez na adolescência, prevenção de acidentes e causas externas, sexualidade, uso de drogas e saúde mental.
1. Número de escolas contempladas com o PSE;
2. Número de alunos alcançados pelas ações.
1. Manter o Programa Saúde na Escola funcionando;
2. Garantir insumos, material gráfico e equipamentos necessários para as equipes da APS realizar o PSE.
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde
Atenção Primária à Saúde
Manter cobertura de 100% da população, com equipes de Atenção Primária a Saúde completas (Médico, dentista, enfermeiro, Técnico em enfermagem, Técnico em Saúde bucal e ACS).
1. Quantidade de equipes x população.
1. Manter alimentação do CNES, visando garantir o repasse do recurso das Equipes de Saúde da Família em dia;
2. Manter as informações de cadastros domiciliar e territorial atualizadas e famílias acompanhadas regularmente pela APS
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde
Atenção Primária à Saúde
Aquisição de 01 (um) transporte sanitário para apoio da Atenção Primária a Saúde
1. Números de veículos adquiridos.
1. Buscar parcerias através de emendas parlamentares para aquisição de veículos.
2049 – Manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária à Saúde
Promover nas Unidades Básicas de Saúde rodas de conversas e palestras voltadas para todas as faixas etárias com diversos temas como: Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde da Criança e do adolescente, Saúde do Idosos, Prevenção de Doenças, Saúde Bucal, Vacinação, Estilo de vida Saudável e Saúde mental.
1. Quantidade de palestras realizadas.
1. Incentivar as equipes a realizarem as palestras e rodas de conversas;
2. Fornecer materiais e condições de trabalho para que as palestras e rodas de conversa aconteçam no território
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde
Atenção Primária à Saúde
Promover o desenvolvimento integral na primeira infância.
1. 100% das Unidades Básicas de Saúde com grupos implantados; 2. Quantidade de capacitações realizadas para os profissionais;
1. Capacitação de profissionais da APS sobre marcos do desenvolvimento, sinais de alerta e intervenções precoces
2. Organização de grupos educativos para pais e cuidadores com foco em vínculo afetivo, amamentação e prevenção de violências;
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde
Atenção Primária à Saúde
Garantir manutenção e melhorias na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde
1. 100% das UBS com melhorias em suas estruturas físicas, melhorando o bem-estar dos usuários e profissionais de saúde.
1. Buscar recursos federais, estaduais e municipais para esse fim.
1022 – Construção e ampliação de Unidade de saúde.
Atenção Primária à Saúde
Viabilizar a construção, reforma e ampliação de Unidade
1. Quantidades de Unidades Básicas de Saúde construídas, reformadas e/ou ampliadas.
1. Buscar recursos federais, estaduais e municipais para esse fim
1022 – Construção e ampliação de Unidade de saúde.
Atenção Primária à Saúde
Reduzir a prevalência de sobrepeso e obesidade na população adulta e infantil do município.
1. Número de grupos implantados por UBS.
2. Percentual de usuários acompanhados com IMC reavaliado semestralmente.
3. Percentual de redução de IMC ou circunferência abdominal em usuários acompanhados.
1. Formação de grupos de atividade física, nutrição e controle de peso em 100% das UBS até 2027.
2. Capacitação das equipes para manejo clínico da obesidade (PNAN e linha de cuidado nacional).
3. Aquisição de materiais educativos, balanças digitais, adipômetros e kits de atividade física.
4. Campanhas escolares sobre alimentação saudável e prevenção do sedentarismo. 5. Atingir 30% de adesão dos usuários acompanhados no território.
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde
Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 3 e 16):
• Saúde e Bem-Estar
• Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Eixo Assistência Social
Programa PPA vinculado: 0078 - ASSISTENCIA SOCIAL INTEGRAL (Investimento: R$ 8.516.000)
Programa/Ação da Agenda Transversal
Meta
Indicador
Estratégia de Implementação
Ações PPA Vinculadas
Manutenção do Programa PSB – Ação 2072
Atender 100% das famílias com crianças e adolescentes em situação de desproteção social.
Número de famílias acompanhadas pelo PAIF e SCFV;
Garantir recursos humanos e materiais para a oferta do PAIF e SCFV; contratação de equipe qualificada; desenvolvimento de oficinas e atividades de convivência;
Articulação intersetorial com a rede Socioassistencial e intersetorial para ampliar o alcance dos serviços e benefícios às famílias em desproteção social;
Ofertar os serviços continuados da proteção social básica;
Articular as ações intersetoriais para atendimento das demandas de desproteção social vivenciadas pelas famílias.
Manutenção do Programa Criança Feliz – Ação 2070
Garantir acompanhamento às crianças entre 0 e 3 anos inscritos no CADASTRO ÚNICO; entre 0 e 6 anos beneficiários do BPC; e, gestante;
100 crianças e gestantes acompanhados mensalmente
Visitas domiciliares para acompanhamento sistemático e estimulação motora, cognitiva, psíquica e afetiva;
Articulação intersetorial para os encaminhamentos das demandas identificadas;
Garantir atendimento a 100% das famílias em extrema vulnerabilidade cadastradas no cadúnico;
Articulação intersetorial para atendimento às demandas identificadas junto às crianças, gestantes e suas famílias.
Manutenção do programa IGD- BF – Ação 2082
Acompanhar o acesso das famílias beneficiárias às políticas públicas de saúde e educação, contribuindo para a redução nos índices de descumprimento das condicionalidades.
Número de famílias beneficiárias com crianças e adolescentes e gestantes na composição familiar.
Reuniões periódicas entre Assistência Social, Saúde, Educação;
Acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa;
Realização de reuniões e campanhas de sensibilização e informação sobre o Programa Bolsa Família.
Fortalecimento da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Ampliação da oferta dos serviços continuados da Proteção Social Básica.
Construção, Reforma ou melhoramento de casas populares – Ação 1025
E
Recuperação de Unidades Habitacionais através de ajuda financeira – Ação - 2066
Garantir melhorias habitacionais para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica relacionadas à habitação, em especial que em sua composição possuam crianças e adolescentes.
Número de famílias atendidas com melhorias habitacionais.
Acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica relacionadas à habitação.
Articulação intersetorial para atendimento às famílias.
Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – Ação 1075
Contribuir com a garantia de alimentação saudável e suficiente para as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional do município.
Crianças e adolescentes e suas famílias atendidas pelas ações de segurança alimentar e nutricional.
Oferta de alimentação saudável e nutricionalmente adequadas para as famílias, em especial com crianças e adolescentes.
Acompanhamento das famílias beneficiárias para atendimento das demandas identificadas.
Articulação intersetorial para os encaminhamentos das demandas identificadas;
Acompanhamento dos beneficiários do BPC – Ação 2074
Número de beneficiários do BPC, em especial das crianças e adolescentes com deficiências, acompanhados e com acesso aos direitos sociais.
Acompanhamento das famílias beneficiárias para atendimento das demandas identificadas.
Articulação intersetorial para os encaminhamentos das demandas identificadas;
Manutenção do Programa de Benefício Eventual – Ação 2077
Garantir proteção social às famílias em situação de desproteção social, em razão de alguma vulnerabilidade temporária, a partir da concessão de bens e/ou serviços, articulados aos serviços socioassistenciais ofertados.
Número de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica alcanças com os benefícios eventuais.
Acompanhamento das famílias beneficiárias para atendimento das demandas identificadas.
Realização de reuniões e campanhas de sensibilização e informação sobre a oferta dos benefícios.
Ofertar os benefícios eventuais, visando ampliar a proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Articular as ações intersetoriais para atendimento das demandas de desproteção social vivenciadas pelas famílias.
Manutenção do Programa CREAS – Ação 2084
Garantir proteção social e atendimento especializado às famílias em situação de violências e violações de direitos
Implantação da Unidade CREAS no território.
Número de famílias acompanhadas pelo PAEFI;
Garantir recursos humanos e materiais para a oferta do PAEFI; contratação de equipe qualificada; desenvolvimento do trabalho social junto às famílias e indivíduos;
Articulação intersetorial com a rede Socioassistencial e intersetorial para ampliar o alcance dos serviços e benefícios às famílias, especialmente às crianças e adolescentes em situação de violências e violação de direitos.
Ofertar os serviços continuados da proteção social especial de média complexidade;
Articular as ações intersetoriais para atendimento das demandas de desproteção social vivenciadas pelas famílias.
Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 1 e 2):
• Percentual de famílias em acompanhamento pelo PAIF e PAEFI;
• Número de crianças e adolescentes em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
• Percentual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família/Renda Brasil com crianças/adolescentes cumprindo condicionalidades.
• Número de crianças da Primeira Infância e Gestantes em acompanhamento no Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz;
Programas Transversais (Eixo Infraestrutura, Esporte e Cultura) Programas PPA com pertinência à Agenda Transversal:
Programa PPA
Ações com Impacto em Crianças/Adolescentes
Metas
Indicadores
Articulação
0081 - VIVENDO O ESPORTE E LAZER (R$ 1.400.000)
Construção e reforma de ginásio; Reformas de quadras; Aquisição de materiais permanentes; Reforma e ampliação do estádio
2 ginásios,
reformado; 1 estádio reformado
Número de crianças e adolescentes atendidos nas atividades esportivas
Integração com Educação (uso escolar) e Assistência Social (inclusão social)
0049 -PROMOÇÃO À CULTURA (R$ 800.000)
Valorização, ampliação e modernização da cultura e lazer
Atividades culturais acessíveis à crianças e adolescentes
Número de participantes em atividades culturais
Integração com Educação (eventos escolares)
0084 - ORDENAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
(R$ 8.340.000)
Construção de praças; Calçamentos; Urbanização
4 praças construídas/reformadas
Praças adequadas para recreação infantil
Segurança e acessibilidade para crianças
Quadro Resumo Integrado da Agenda Transversal
Setor
Programa PPA Base
Programa Agenda Transversal
Meta 2029
Indicador Principal
Investimento PPA
Articulação Intersetorial
Educação
0079 - Educação para o Futuro
Melhoria da Qualidade e Combate à Evasão
IDEB ≥ 5,0
IDEB anos iniciais/finais
R$ 96.140.000
CRAS (evasão escolar), Saúde (saúde mental)
Saúde
0077 -
Saúde para Todos
Ampliação da APS para Crianças e Adolescentes
99%
cobertura APS
Cobertura ESF
R$ 82.866.541
Educação (vacinação, saúde escolar), Assistência Social (visitas domiciliares)
Assistência Social
0078 - Assistência Social Integral
Fortalecimento do CRAS e Proteção Social
100% famílias vulneráveis acompanhadas
Famílias no PAIF
R$ 8.516.000
Educação (condicionalidades), Saúde (visitas integradas)
Esporte
0081 - Vivendo o Esporte e Lazer
Inclusão Social pelo Esporte
2 ginásios e estádio reformado
Crianças/adolescentes em atividades esportivas
R$ 1.400.000
Educação (uso escolar), Assistência Social (inclusão)
– MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO
Estrutura de Gestão da Agenda Transversal
Comissão Intersetorial Permanente: Coordenada pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Fluxos de encaminhamento protocolados: CRAS ↔ Escolas ↔ Unidades de Saúde ↔ Conselho Tutelar
Reuniões trimestrais de avaliação e planejamento conjunto com registro em ata.
Monitoramento e Avaliação Integrada
Sistema integrado de registro: Cadastro único de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade compartilhado entre os três setores.
Avaliação semestral dos indicadores do Selo UNICEF aplicáveis:
Taxa de mortalidade infantil
Cobertura da Atenção Primária à Saúde
IDEB
Taxa de abandono escolar
Famílias em acompanhamento pelo PAIF
Relatório anual de gestão apresentado ao CMDCA, Câmara de Vereadores e publicado no site do município
Revisão do PPA e Agenda Transversal
Conforme previsto no PPA 2026-2029 (art. 16 §4º e art. 20 - Revisão do PPA):
• Ciclo de gestão: Monitoramento contínuo → Avaliação anual → Revisão do PPA (2027 e 2029)
• Atualização da Agenda Transversal: Sincronizada com o ciclo de revisão do PPA, avaliando viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações para crianças e adolescentes
Participação Social
Escuta qualificada: Consultas com crianças e adolescentes nas escolas e no CRAS
Participação no Orçamento Participativo: Eixos específicos para primeira infância e juventude
Audiências públicas: Conforme realizada para elaboração do PPA 2026-2029 (18 de agosto de 2025)
– CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes de Lagoa de Velhos (2026-2029) traduz o compromisso do governo municipal com a proteção integral deste público prioritário, articulando os investimentos previstos no PPA:
• R$ 96.140.000 em Educação para melhoria do IDEB e acesso
• R$ 82.866.54 em Saúde para universalização da APS
• R$ 8.516.000 em Assistência Social para proteção social
• R$ 1.400.000 em Esporte para inclusão social
A integração desses programas conforme a metodologia do PPA (Dimensões Estratégica, Tática e Operacional) permite maximizar o impacto das ações, evitando a fragmentação típica de governos setoriais e promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em um município de pequeno porte, com desafios específicos de dispersão populacional e recursos limitados.
A revisão anual desta agenda, alinhada ao ciclo de planejamento do PPA (monitoramento → avaliação → revisão), assegura sua atualização e pertinência frente às demandas emergentes do território, consolidando Lagoa de Velhos como município comprometido com os direitos da criança e do adolescente e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4, 9 e 16).
Prefeitura Municipal de Tangará/RN, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Compromisso com a proteção integral da criança e do adolescente (2026-2029)
Tangará/RN, 29 de setembro de 2026.