GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 019/2024
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 019/2024
DECRETO Nº 19, DE 03 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 03 de dezembro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
16.700,00
19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA
16.700,00
2111 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TANGARAPREV
16.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18020000
0001
2.800,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
18020000
0001
9.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18020000
0001
4.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
18020000
0001
500,00
Anexo II (Redução)
16.700,00
19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA
16.700,00
2111 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TANGARAPREV
16.700,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18020000
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
18020000
0001
6.700,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18020000
0001
6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
18020000
0001
2.000,00