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Congresso

GABINETE PREFEITO · 3 de julho de 2026

DECRETO Nº 080/2026-GP - PONTO FACULTATIVO

GABINETE PREFEITO

DECRETO Nº 080/2026-GP - PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 080, de 3 de julho de 2026.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

CONSIDERANDO o empenho de todos os funcionários na organização e realização do Tangará Junino,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a conveniência administrativa,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de julho de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços essenciais e de natureza contínua deverão manter escalas de trabalho que garantam o seu pleno funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tangará, 3 de julho de 2026.

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Constitucional de Tangará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3826, em 3 de julho de 2026. Código identificador 8B0CE297: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.