GABINETE PREFEITO · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 061/2026-GP - REVOGA PORTARIA Nº 060/2026-GP
GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 061/2026-GP - REVOGA PORTARIA Nº 060/2026-GP
PORTARIA Nº 061/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Revoga a Portaria Nº 060/2026-GP, publicada em 13 de agosto de 2026..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a condução do concurso público deve observar, em todas as suas etapas, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo a lisura e a transparência do certame, de modo a assegurar igualdade de condições a todos os candidatos e preservar a credibilidade da Administração Pública;
Considerando que a portaria Nº 060/2026-GP não corresponde à versão definitiva, razão pela qual se faz necessária sua revogação para evitar interpretações incorretas e assegurar que apenas atos válidos e regulares produzam efeitos jurídicos;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 060/2026-GP, publicada em 13 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tangará/RN, 17 de agosto de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal