GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 011-A/2024
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 011-A/2024
DECRETO Nº 11-A, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.562.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 01 de novembro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
4.562.000,00
04 .001 CONTROLADORIA GERAL
24.000,00
2008 Manutenção da Controladoria Municipal
24.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
24.000,00
05 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. FINANCAS E TRIBUTACAO
2.000.000,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
2.000.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000.000,00
07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.125.000,00
2024 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30%
1.125.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
1.125.000,00
08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.413.000,00
2048 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
946.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
946.000,00
2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
467.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
467.000,00