GABINETE PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 078/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 078/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a substituição de membro e atualiza a composição da Junta Médica do Município de Tangará/RN, instituída pela Portaria nº 177/2024, de 19 de novembro de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria nº 177/2024, de 19 de novembro de 2024, que nomeou os profissionais integrantes da Junta Médica do Município de Tangará/RN e disciplinou os procedimentos relativos à concessão de benefício por incapacidade aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de manter regularmente constituída a Junta Médica Municipal, responsável pela realização de perícias médicas, avaliações de incapacidade, emissão de laudos e pareceres técnicos e demais atribuições previstas na regulamentação municipal;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de substituição de membro da Junta Médica, de modo a assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços médico-periciais prestados aos servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, CRM/RN nº 14.622, para integrar a Junta Médica do Município de Tangará/RN, em substituição a JOSERLANDIA MEYRE DOA SANTOS SILVA, CRM/RN nº 8.733, anteriormente designada pela Portaria nº 177/2024, de 19 de novembro de 2024.
Art. 2º Em decorrência da substituição prevista no artigo anterior, a Junta Médica do Município de Tangará/RN passa a ter a seguinte composição:
I – ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO – CRM/RN nº 14.622;
II – FRANCISCO JOSERLANIO DE OLIVEIRA JÚNIOR– CRM/RN nº 11.537;
III – DAVID DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES – CRM/RN nº 11.051.
Art. 3º Os membros da Junta Médica exercerão as atribuições estabelecidas na Portaria nº 177/2024, de 19 de novembro de 2024, especialmente aquelas relacionadas à realização de perícias médicas, avaliação da capacidade laborativa dos servidores, emissão de laudos e pareceres técnicos, avaliação e revisão das condições de saúde dos servidores afastados e fornecimento de subsídios técnicos à Administração Municipal.
Art. 4º A substituição de que trata esta Portaria não implica alteração das competências, atribuições, procedimentos e demais disposições estabelecidas na Portaria nº 177/2024, de 19 de novembro de 2024.
Art. 5º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria nº 177/2024, de 19 de novembro de 2024, naquilo que não conflitarem com a presente Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Tangará/RN, 20 de outubro de 2026.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal de Tangará/RN