CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida Aquisição de equipamentos odontológicos para equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Tangará/RN, com o objetivo de fortalecer a capacidade de atendimento odontológico na Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a oferta de serviços de saúde bucal de qualidade, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:
Aquisição de equipamentos odontológicos para equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Tangará/RN, com o objetivo de fortalecer a capacidade de atendimento odontológico na Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a oferta de serviços de saúde bucal de qualidade, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
CREDOR: JMA PRODUTOS E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de nº 60.644.890/0001-04
VALOR TOTAL R$ 63.442,000 (sessenta e três mil e quatrocentos e quarenta e dois reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Tangará/RN, 06 de maio de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal