SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 21 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CNAS Nº 007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS Nº 007/2026
Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) do Município de Tangará/RN para o exercício de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social, através de seu Presidente o Sr. Marcelo José Tavares, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, o guia de orientações decorrente da Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que criou o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS);
Considerando, A apresentação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) ocorrida em reunião do CMAS ocorrida no dia 22 de setembro de 2026;
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 246, de 23 de setembro de 2026, que altera a Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023;
Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Tangará/RN, em reunião extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por UNANIMIDADE, o Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) do Município de Tangará/RN.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Tangará/RN, 20 de outubro de 2026.
MARCELO JOSÉ TAVARES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tangará/RN