SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 2 de julho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026-CMDCA - RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO INDIRETA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 010/2026-CMDCA - RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO INDIRETA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 – CMDCA, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre o resultado final do Processo de Escolha Suplementar Indireto para Membro do Conselho Tutelar do município de Tangará/RN e dá outras providências”
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, constituída por meio da RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMDCA, de 08 de maio de 2026, através de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 593 de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; em observância a RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231 DE, 28 de dezembro de 2022, e em cumprimento a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho e 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e;
CONSIDERANDO a incumbência da CEE em organizar e conduzir o processo de escolha do membro do Conselho Tutelar em todas as suas etapas;
CONSIDERANDO que o processo de escolha exige ampla publicidade e transparência para garantir a lisura do pleito e a participação da sociedade;
CONSIDERANDO a ausência de interposição de recurso que implica a preclusão do direito de contestação e a consequente homologação ou prosseguimento regular do processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha suplementar indireta para Membro do Conselho Tutelar de Tangará/RN, com vistas ao cumprimento do mandado vigente 2024/2028.
Art. 2º Fica proclamado o resultado da Eleição Suplementar, realizada no dia 25 de junho de 2026.
I - Total de eleitores/conselheiros: 07
II - Total de votos válidos: 07
III -Total de votos em branco: 0
IV - Total de votos nulos: 0
Art. 3º Total de votos por candidato:
Nº
Nome do(a) Candidato(a)
Nome (Urna / Apelido)
Total de Votos
01
Maria Geane do Nascimento Araújo
Geane do Assentamento
02
02
Emerson Alves da Silva
Emerson Alves
03
03
Jean Richardson Alves de Medeiros
Jean Richardson
02
Art. 4° Ficam o seguinte candidato eleito como titular, por ordem de votação:
I - Emerson Alves da Silva
Art. 5° Ficam os demais candidatos como suplentes, por ordem de votação e pelo cumprimento estrito dos critérios de desempate:
I - Maria Geane do Nascimento Araújo
II - Jean Richardson Alves de Medeiros
Art. 6° A diplomação e posse do membro do Conselho Tutelar titular e suplentes, dar-se-á por ato do Prefeito Municipal em conjunto com a Presidência do CMDCA, nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 593/2015, no dia 03/07/2026, às 9:00hs, na Câmara Municipal de Tangará/RN, situada na rua João Ataíde de Melo, nº 590, Centro.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições contrárias.
DÊ-SE CIÊNCIA,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Tangará/RN, 30 de junho de 2026.
VERÔNICA ELANE DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente do CMDCA/CEE