GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 012/2024
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 012/2024
DECRETO Nº 12, DE 01 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.343.660,90 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.343.660,90 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 01 de dezembro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.343.660,90
07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
913.000,00
2024 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30%
780.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
780.000,00
2143 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETERN
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17010000
0001
11.000,00
2152 MANUT. DO ENSINO MÉDICO
122.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
122.000,00
08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
373.000,00
2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
355.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
355.000,00
2166 MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS
18.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
18.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
45.660,90
2096 MANUT. DA SEC. DE OBRAS
45.660,90
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.060,90
16 .001 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS
12.000,00
2183 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
12.000,00