SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 090, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Tangará/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGARÁ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de organização administrativa e pedagógica das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças,
CONSIDERANDO o direito das crianças à alfabetização na idade adequada, como condição essencial para a continuidade das trajetórias escolares e para a garantia da aprendizagem;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de 26 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a Política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituída pela Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025.
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Crianças, instituída pelo decreto municipal de nº 94 de 26 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO as ações municipais de acompanhamento pedagógico, formação continuada, avaliação, fluência leitora, uso dos dados e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída e designada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Tangará/RN, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, destinada ao planejamento, à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças.
Parágrafo único. A estrutura de que trata o caput atuará de forma articulada à Política Municipal de Alfabetização, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Pró-Alfa RN e aos demais instrumentos de gestão, formação, monitoramento e avaliação da alfabetização.
Art. 2º. A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização tem por finalidade organizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a governança técnico-pedagógica das ações de alfabetização, assegurando acompanhamento sistemático das escolas, das turmas, dos profissionais e dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 3º. A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização será composta por servidores e profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º. A composição da estrutura poderá contemplar, conforme a organização da Secretaria Municipal de Educação:
I - Coordenação Geral, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação; sob a gestão de Marlene de Souza Carvalho;
II - Articulação Municipal da RENALFA, sob a responsabilidade de Joseane Pedro da Silva;
III - Coordenação Técnica do Ciclo de Alfabetização, sob a responsabilidade de Luciana Katiucia Barbosa de Lima Carvalho;
IV - Coordenação Técnica da Educação Infantil, sob a responsabilidade de Maria Dalvanira da Silva Santos;
V - Coordenação Técnica do Ciclo de Recomposição das Aprendizagens, sob a responsabilidade de Tânia Maria Felipe de Holanda.
Art. 5. A Secretaria Municipal de Educação poderá atualizar a composição da estrutura por ato próprio, sempre que houver alteração de servidores, funções, necessidades de acompanhamento ou reorganização administrativa.
Art. 6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 13 de novembro de 2026
MARLENE DE SOUZA CARVALHO
Secretária Municipal de Educação