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Congresso

GABINETE PREFEITO · 8 de setembro de 2026

DECRETO Nº 084/2026

GABINETE PREFEITO

DECRETO Nº 084/2026

DECRETO nº 084/2026, de 4 de setembro de 2026.

Decreta ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Tangará/RN, em virtude da comemoração da Independência do Brasil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 7 de setembro é dedicado à comemoração da Independência do Brasil;

CONSIDERANDO os esforços logísticos e operacionais demandados pela organização do desfile cívico-militar;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2026, para os servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tangará, 4 de setembro de 2026.

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3872, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 2B9FF3A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.