GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 009/2024
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 009/2024
DECRETO Nº 9, DE 01 de setembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 01 de setembro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
90.600,00
07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
27.000,00
2027 Manutenção da Secretaria de Educação
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2146 PROG. PNAE CRECHE
26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
26.000,00
08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
63.600,00
2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
13.000,00
2166 MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063110
0001
50.000,00
Anexo II (Redução)
90.600,00
07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.000,00
2154 AQUISIÇÃO DE TRANSP. PELO CAMINHO DA ESCOLA
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
1.000,00
08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
50.600,00
2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
2172 MANUT. DA VIG. EM SAÚDE
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
200,00
2174 MANUT. DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
200,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
200,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
13.000,00
2068 Serv.de Prot.Soc.Basic.e Ações ao Idoso
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2069 ASSIST. AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
17 .001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA
6.000,00
2099 Manutenção das Ações da Secretraia Munic
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.000,00
20 .001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
20.000,00
2004 MANUT. DAS ATIV. DA PROCURADORIA JURIDICA
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00