GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 17 DE MARÇO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 17 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PÚBLICO DE IMÓVEL MUNICIPAL
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, Prefeito Constitucional do Município de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe outorga a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºFica reconhecido como imóvel de domínio público e de propriedade municipal a área localizada nas seguintes coordenadas: situado no Povoado de Morada Nova neste Município, adquirido através do processo n° 410, no ano 1991, desta prefeitura, com os seguintes limites e coordenadas: ao Norte medindo 174,00 metros frente para a Rua Projetada 03 (antigamente Djalma de tal), ao Oeste medindo 290,00 metros com a Rua Projetada 02 (antigamente Antônio Canindé de Tal), ao Sul medindo 88,00 metros aos fundos com Jurandir Graciano e ao Leste medindo 131,00 metros com Horácio Pereira, perfazendo a área total de 17000 m².
Art. 2° A citada área possui as benfeitorias abaixo descritas:
I - Uma quadra de esporte de Morada Nova, construída através do contrato n° CR 1024437-02/2015 com seguintes dimensões: ao Norte, com a Rua Projetada 03 (antigamente Djalma de tal) medindo 39,90m; ao Oeste, com Rua Projetada 02 (antigamente Antônio Canindé de Tal) medindo 26,20m; ao Sul com campo municipal de futebol, medindo 39,90m; e ao Leste, com Horácio Pereira medindo 26,20m;
II - Um Campo de futebol de morada nova com as seguintes dimensões: ao Norte, com a quadra de esporte de morada nova, medindo 80m; ao Sul com Rua Projetada 01, (vizinho Jurandir Graciano), medindo 80,00m; ao Leste com Horácio Pereira, medindo 100,00m; e ao Oeste, com Rua Projetada 02 (antigamente Antônio Canindé de Tal), medindo 100,00m.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu-RN, em 17 de março de 2020.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal.