COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de junho de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TAIPU, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO O Abertura de Procedimento licitatória para contratação de empresa especializada em Fornecimento de Produtos de Padaria., CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº de 08.114.753/0001-30, com sede à Rua Antônio Alves da Rocha, nº 304, Centro Taipu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor Ariosvaldo Bandeira Junior, CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Rural, 351 – Zona Rural, Taipu/RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, sob o número 3/2026, cujo objetivo fora a formalização através do Pregão Eletrônico, REGISTRO DE PREÇOS PARA Abertura de Procedimento licitatória para contratação de empresa especializada em Fornecimento de Produtos de Padaria., a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, nos termos Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 30, de 20 de dezembro de 2023 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor e segundo as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO.
A presente Ata tem por objeto o Abertura de Procedimento licitatória para contratação de empresa especializada em Fornecimento de Produtos de Padaria., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: TULIO RENAM SILVA DE SOUZA
CNPJ: 33.315.323/0001-23
Telefone: ***.***.***-**
Email:
Endereço: R CRISTOVAO JOSE VARELA DE SOUZA, 64 ., CENTRO, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59570-000
Representante: TULIO RENAN SILVA DE SOUZA - CPF: ***.***.***-**
LOTE ÚNICO
Item
Descrição
Marca
Unidade Medida
Quant.
Preço Unit.(R$)
Vlr. Total(R$)
1
0001704 - Bolacha Salgada - Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, creme vegetal, açúcar invertido, sal, fermento químico bicarbonato de amônio.
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
665,000000
15,490
10.300,85
2
0004318 - Pão de Queijo - Formato arredondado acondicionado em bandejas de papelão aluminizado, em perfeitas condições de higiene, coberto com material impermeável e atender as especificações técnicas da RDC nº 90, de 18 de Outubro de 2000. O fornecedor deverá garantir validade do produto, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas após a entrega. Unidade 50g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
820,000000
29,090
23.853,80
3
0004443 - Queijada Folhada - peso aproximado 100g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
860,000000
33,690
28.973,40
4
0004123 - Salgadinho de Queijo - peso aproximado entre 8g e 10g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
820,000000
28,690
23.525,80
5
0004124 - Bolo da Moça
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
520,000000
30,850
16.042,00
6
0004125 - Bolo de Ovos
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
830,000000
25,090
20.824,70
7
0007285 - Bolo de Chocolate
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
640,000000
28,570
18.284,80
8
0002123 - Bolo de Macaxeira
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
400,000000
35,060
14.024,00
9
0004317 - Panetone - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, frutas cristalizadas, uva passas, essencia de baunilha, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; validade mínima de 30 dias embalagem individual de 500g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
UND
400,000000
25,390
10.156,00
10
0008989 - Coxinha - peso aproximado entre 10 e 12g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
590,000000
39,080
23.057,20
11
0008990 - Pastel - peso aproximado entre 10 e 12g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
610,000000
38,850
23.698,50
12
0008991 - Empada - peso aproximado entre 10 e 12g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
530,000000
42,780
22.673,40
13
0004126 - Bolo Preto
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
460,000000
40,630
18.689,80
14
0004319 - Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega Unidade 50g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
330,000000
18,950
6.253,50
15
0004322 - Pão Francês - Com adição de sal, composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico.Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Unidade 50g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
750,000000
19,620
14.715,00
16
0004321 - Pão Seda - Com adição de sal composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico.Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Unidade 50g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
470,000000
14,810
6.960,70
17
0004127 - Broa de Mel - aproximadamente 85g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
475,000000
28,980
13.765,50
18
0028697 - Pão de Batata pesando aproximadamente entre 10 a 15g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
270,000000
24,380
6.582,60
19
0028698 - BOLO DE COCO FRESCO MOLHADO
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
830,000000
35,010
29.058,30
20
0028699 - SALGADINHO DE FESTA (COXINHA, EMPADINHA E PASTELZINHO)
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
1140,000000
38,640
44.049,60
21
0028700 - Salgado Folhado peso aproximado entre 12 a 15g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
720,000000
40,500
29.160,00
22
0004403 - Pão Integral - Com teor de fibras mínima de 5 %, isento de açúcar. Composto de farinha de trigo com no máximo 20% de farinha integral, água, sal, e fermento químico.Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega . Unidade de 50g
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
250,000000
16,980
4.245,00
23
0002122 - BOLO DE MILHO.
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
50,000000
36,100
1.805,00
24
0004424 - PÃO - formato tipo hot dog, unidades de 50g, preparado com farinha de trigo especial, açúcar, leite, sal e água. Com casca de cor uniforme castanho-dourado, macia, miolo de cor branco-creme de textura macia e granulação fina.
PRODUÇÃO PRÓPRIA
KG
690,000000
16,660
11.495,40
VALOR GLOBAL LOTE ÚNICO
422.194,85
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
As Atas de Registro de Preços emitidas decorrentes deste processo, PODERÃO SER ADERIDAS POR OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS, desde que devidamente autorizado pela pelo gestor, e mediante aceitação do fornecedor respectivo, observado o limite previsto de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados em Ata.
Cabe ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o município.
Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento, pelo fornecedor da Ata, das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao município de Taipu
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
TAIPU/RN, 19 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal De Taipu
08.114.753/0001-30
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito
Tulio Renam Silva De Souza
33.315.323/0001-23
TULIO RENAM SILVA DE SOUZA
Proprietario