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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

DÁ NOME A PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALÁCIO PREFEITO ALUIZÍO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O POREFEITO MUNICIPALDE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taipu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado de Palácio Prefeito Aluízio Viana a Sede da Prefeitura Municipal de Taipu/RN.

Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Taipu/RN, 04 de novembro de 2019.

SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO

Prefeito Municpal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2141, em 5 de novembro de 2019. Código identificador D6E14401: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.