GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
DÁ NOME A PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALÁCIO PREFEITO ALUIZÍO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POREFEITO MUNICIPALDE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taipu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Palácio Prefeito Aluízio Viana a Sede da Prefeitura Municipal de Taipu/RN.
Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taipu/RN, 04 de novembro de 2019.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municpal