GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 502, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 502, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Denomina Campo de Futebol “Pedro Estevam de Oliveira”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Campo de Futebol “PEDRO ESTEVAM DE OLIVEIRA”, ao campo localizado na Comunidade de Morada Nova, deste município, imóvel de propriedade do município de Taipu/RN, conforme Escritura Pública de Cessão de Posse e Benfeitorias, lavrada no Primeiro Cartório Judiciário de Taipu/RN, no livro nº 75, fls. 128 à 129v, em data de 21 de junho de 1999 e Lei Municipal nº 473, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento de domínio público de imóvel municipal.
Art. 2º - O poder público se encarregará de divulgar a população sobre a nova denominação.
Art. 3º - A placa indicativa conterá os seguintes dizeres:
- Campo de Futebol “Pedro Estevam de Oliveira”
- Desportista Ilustre.
Art. 4º - Qualquer ampliação do Campo de Futebol passará a integrar a denominação constante do Art. 1º.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Taipu/RN, em 15 de setembro de 2021.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal