GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2026
PORTARIA Nº 027, DE 11 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 26-M, inciso IV, da Lei Municipal nº 312/2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no art. 26, inciso IV, da Lei Municipal nº 312/2007, que prevê a vacância do cargo público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Francisco Vitorino de Andrade Junior, matrícula nº 10111;
CONSIDERANDO a comprovação da posse em outro cargo público inacumulável;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de Pedagogo, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Taipu/RN, ocupado pelo servidor FRANCISCO VITORINO DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 10.111, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 26, inciso IV, da Lei Municipal nº 312/2007.
Art. 2º A vacância de que trata esta Portaria produzirá efeitos a partir de 11 de maio de 2026.
Art. 3º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais e demais providências administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Taipu, 11 de maio de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal