GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2014
LEI Nº 406/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 406/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
Reconhecimento de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCARA TAIPU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCARA TAIPU, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social e educacional, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 09.242.969/0001-80.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taipu, 29 de outubro de 2014.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1284, em 13 de novembro de 2014. Código identificador C47C8263: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.