GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o reconhecimento da Escola Estadual Joaquim Nabuco como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Taipu/RN, institui homenagem comemorativa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Taipu/RN a Escola Estadual Joaquim Nabuco, em virtude de sua relevante contribuição para a educação, cultura e formação social da população ao longo de sues 107 anos de história.
Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei possui caráter simbólico, histórico e cultural, não implicando em ingerência administrativa, respeitando a competência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º. Poder Executivo Municipal poderá promover ações que contribuam para a preservação e valorização histórica da referida instituição de ensino.
Art. 4º. Fica autorizada a instalação de placa comemorativa nas dependências da escola, destacando o reconhecimento como Patrimônio Histórico-Cultural do Município.
Art. 5º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Taipu/RN, a celebração anual em alusão à fundação da Escola Estadual Joaquim Nabuco, a ser comemorada na data de sua criação.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, em 08 de abril de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal