COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de agosto de 2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos 13 dias de julho do ano de 2018 o MUNICÍPIO DE TAIPU, com Sede à Rua Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU/RN, inscrito no CNPJ sob n° 08.114.753/-0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, portador do CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Serra Pelada, Zona Rural deste Município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 023/2018, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS, TIPO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, DESTINADO A ATENDER A MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS POR EXECUÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO DE TAIPU/RN a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e osartigos e condições seguintes:
Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece osartigos e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS, TIPO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, DESTINADO A ATENDER A MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS POR EXECUÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO DE TAIPU/RN cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e prestador de serviços foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.
Art. 2º. Integra a presente ARP, o Município de TAIPU, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.
Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do prestador dos serviços, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de serviço.
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1833, em 16 de agosto de 2018. Código identificador B2BCA8D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e
f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.
Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇOS obriga-se a:
a) Retirar a respectiva ordem de serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;
b) prestar os serviços solicitados, em data e local previamente estabelecidos e acordados entre as partes, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de serviço;
c) Prestar os serviços conforme especificação e preço registrados na presente ARP;
d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
h) cumprir com as obrigações fiscais, relativas à prestação dos serviços, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o prestador de serviços solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação da prestação dos serviços. De acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto 7.892/2013 e art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, é admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.
Parágrafo Único: Caso o prestador dos serviços não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.
Art. 6°. O preço, a quantidade, oPrestador de Serviçose as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
EMPRESA: EDSON RIBEIRO COELHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME
CNPJ:
27.075.072/0001-54
TELEFONE:
84-3645.0175
E-MAIL:
licitacoes@zanimadeiras.com.br
ENDEREÇO: ROD. BR 101 (NORTE), Nº 15, NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, NATAL/RN, CEP: 59.115-001
LOTE 12
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
QUANT
UND
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
563
0005835 - LINHA 5 X 09 CM
ZANI
100,00
MT
15,95
1.595,00
564
0005836 - LINHA 5 X 11 CM
ZANI
100,00
MT
19,30
1.930,00
565
0005837 - LINHA 6 X 12 CM
ZANI
500,00
MT
22,50
11.250,00
566
0005838 - LINHA 6 X 15 CM
ZANI
500,00
MT
30,00
15.000,00
567
0005839 - FLECHAL 6 X 4 CM
ZANI
500,00
MT
8,10
4.050,00
568
0005840 - TABUA 2,3 X 0,20 CM
ZANI
300,00
MT
12,00
3.600,00
569
0005841 - TABUA 2,3 X 0,28 CM
ZANI
500,00
MT
16,00
8.000,00
570
0005842 - MADERITO RESINADO 1,10 X 2,20 MT 9 MM
Guarani
10,00
UND
45,00
450,00
571
0005843 - COMPENSADO 04 MM 2,20 X 1,60 MT
ROSA COMPENSADO
10,00
UND
45,00
450,00
572
0005844 - COMPENSADO 06 MM 2,20 X 1,60 MT
ROSA COMPENSADO
10,00
UND
68,00
680,00
573
0005845 - COMPENSADO 10 MM 2,20 X 1,60 MT
ROSA COMPENSADO
10,00
UND
87,00
870,00
574
0005846 - COMPENSADO 15 MM 2,20 X 1,60 MT
ROSA COMPENSADO
10,00
UND
115,00
1.150,00
575
0005847 - COMPENSADO 20 MM 2,20 X 1,60 MT
ROSA COMPENSADO
10,00
UND
165,00
1.650,00
576
0005958 - CAIXA PORTA 2,10 X 0,60 CM -EM MADEIRA MASSARANDUBA
ZANI
30,00
UND
100,00
3.000,00
577
0005959 - CAIXA PORTA 2,10 X 0,70 CM, EM MADEIRA MASSARANDUBA
ZANI
30,00
UND
100,00
3.000,00
578
0005960 - CAIXA PORTA 2,10 X 0,80 CM,EM MADEIRA MASSARANDUBA
ZANI
40,00
UND
100,00
4.000,00
579
0005961 - CAIXA PORTA 2,10 X 0,60 CM, EM MADEIRA JATOBA
ZANI
30,00
UND
135,00
4.050,00
580
0005962 - CAIXA PORTA 2,10 X 0,70 CM, EM MADEIRA JATOBA
ZANI
30,00
UND
135,00
4.050,00
581
0005963 - CAIXA PORTA 2,10 X 0,80 CM,EM MADEIRA JATOBA
ZANI
40,00
UND
135,00
5.400,00
582
0005946 - PORTEIRA 1 X 1,50 MT
ZANI
5,00
UND
259,00
1.295,00
583
0005947 - PORTEIRA 1 X 2,00 MT
ZANI
5,00
UND
370,00
1.850,00
584
0005948 - PORTEIRA 1 X 2,50 MT
ZANI
5,00
UND
450,00
2.250,00
585
0005949 - PORTEIRA 1 X 3,00 MT
ZANI
5,00
UND
540,00
2.700,00
586
0005950 - PORTEIRA 1 X 3,50 MT
ZANI
5,00
UND
630,00
3.150,00
VALOR GLOBAL DO LOTE 12
85.420,00
TOTAL R$: 85.420,00 (Oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais)
Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após a realização dos serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:
a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;
b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;
c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.
§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do PRESTADOR DOS SERVIÇOS, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.
Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.
Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial.
Parágrafo Único: Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.
Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do prestador dos serviços registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.
Art. 11. Constatada irregularidades no objeto contratual, este Município poderá:
a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
ParágrafoÚnico– Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.
Art. 12. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:
a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;
b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;
c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;
d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.
Parágrafo Primeiro: Oprestador dos serviçosestará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:
a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.
b) Descumprimento dos prazos e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.
Parágrafo Segundo:Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo Terceiro: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.
Parágrafo Quarto: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.
Parágrafo Quinto: As penalidades fixadas nesteartigo serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.
Art. 13. O Prestador de Serviços terá seu registro cancelado:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.
b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação;
f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.
Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.
Parágrafo Segundo: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.
Art. 14. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.
Art. 15. DA ADESÃO
15.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, durante sua vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização desta ata de registro de preços, independentemente da participação ou não na licitação que a originou, observadas as exigências contidas na legislação pertinente, desde que as aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme § 3º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
15.2. As adesões a esta ata não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, conforme § 4º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013
.15.3. Caberá ao Prestador de Serviços beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com os participantes desta Ata;
15.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, conforme § 6º do artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 16 - Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de TAIPU/RN
Nada mais havendo a tratar, eu, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo particular prestador de serviços e por duas (02) testemunhas.