GABINETE DO PREFEITO · 16 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Taipu/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.057,12 (cento e um mil, cinquenta e sete reais e doze centavos).
O Prefeito do Município de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que do Município de Taipu/RN decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Taipu/RN, crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 101.057,12 (cento e um mil, cinquenta e sete reais e doze centavos), conforme dotação abaixo identificada:
007.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AÇÃO - 2110 - EDITAL DE EXECUÇÃO CULTURAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR R$
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
17170000
30.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física.
1710000
30.000,00
AÇÃO -1044 - PROJETO SEXTA DA CULTURA
ELEMENTO
FONTE
VALOR R$
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
17170000
10.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física.
17170000
10.000,00
AÇÃO – 2005 - APOIO A BANDA DE MÚSICA
ELEMENTO
FONTE
VALOR R$
449052 - Equipamentos e material permanente.
17170000
10.528,56
339039 - Serviço de terceiros -pessoa jurídica.
17170000
10.528,56
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especial provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taipu/RN, 15 de agosto de 2024.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal