COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de agosto de 2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos 27 dias de julho do ano de 2018 o MUNICÍPIO DE TAIPU, com Sede à Rua Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU/RN, inscrito no CNPJ sob n° 08.114.753/-0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, portador do CPF: ***.***.***-**, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Serra Pelada, Zona Rural deste Município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 020/2018, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e osartigos e condições seguintes:
Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece osartigos e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e prestador de serviços foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.
Art. 2º. Integra a presente ARP, o Município de TAIPU, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.
Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do prestador dos serviços, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de serviço.
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e
f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1828, em 9 de agosto de 2018. Código identificador AD55F274: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇOS obriga-se a:
a) Retirar a respectiva ordem de serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;
b) prestar os serviços solicitados, em data e local previamente estabelecidos e acordados entre as partes, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de serviço;
c) Prestar os serviços conforme especificação e preço registrados na presente ARP;
d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
h) cumprir com as obrigações fiscais, relativas à prestação dos serviços, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o prestador de serviços solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação da prestação dos serviços. De acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto 7.892/2013 e art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, é admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.
Parágrafo Único: Caso o prestador dos serviços não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.
Art. 6°. O preço, a quantidade, o Prestador de Serviços e as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
EMPRESA: FRUTIFRIOS COMERCIO EIRELI
CNPJ: 18.413.636/0001-20
TELEFONE: 84.99982-1610
E-MAIL: fritifrioscomercio@hotmail.com
ENDEREÇO: AV. CAP. MOR GOUVEIA, 3005, BOX 11MP VI, CEASA, LOGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.063-410.
ITEM
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
MARCA
QUANT
UND
PREÇO UNIT
PREÇO TOTAL
17
0000047 - ABACAXI, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, SER BEM DESENVOLVIDOS E MADUROS, COM POLPA FIRME E INTACTA
IN NATURA
840,00
UND
2,70
2.268,00
18
0004076 - Alho de primeira qualidade, cabeça inteira, fresco, dentes grandes e uniformes, apresentando ausência de manchas, rachaduras, evidências de fungos ou leveduras (amolecimento, pontos pretos ou enegrecidos) e deve apresentar ainda odor característico.
IN NATURA
590,00
KG
22,90
13.564,00
19
0004251 - BATATA INGLESA _ comum especial, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
2.740,00
KG
3,50
9.590,00
20
0000030 - CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA, RESFRIADA COM NO MÁXIMO 15% DE GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, EMBALAGEM COM 1Kg.
ALIMENTI/PREÇO BOM
6.640,00
KG
18,60
123.504,00
21
0004077 - Cebola branca, de boa qualidade, fresca, tamanho de médio a grande, sem ferimentos, manchas, rachaduras, evidências de fungos ou leveduras (amolecimento, pontos pretos ou enegrecidos) e deve apresentar ainda odor característico.
IN NATURA
2.840,00
KG
4,50
12.780,00
22
0004255 - CENOURA - Sem folhas, de primeira, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos ou tenros aderida à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
2.800,00
KG
3,60
10.800,00
23
0000038 - COENTRO COR VERDE, HORTALIÇAS CLASSIFICADA COMO VERDURA FRESCA, ASPECTO E SABOR PRÓPRIO, ISENTA DE SINAIS DE APODRECIMENTO, SUJIDADE DE MATERIAIS TERROSOS.
IN NATURA
740,00
molho
1,78
1.370,20
24
0004302 - CARNE BOVINA 1ª QUALIDADE SEM OSSO - (alcatra, chã de dentro, coxão mole), resfriada, embalada individualmente. Apresentar no máximo 5% de sebo e gordura, ser isenta de cartilagem, osso e corpo estranho, conter no máximo 3% de aponeurose. Aspecto, cor e odor próprio da espécie, não amolecida, nem pegajosa, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I. Embalagem primária: sacos a vácuo, termoencolhíveis, atóxica, transparente, resistente e vedação termossoldada com etiqueta interna de identificação onde deve constar a marca, número do registro no órgão de inspeção sanitária e data de produção. Embalagem secundária: em caixa de papelão reforçada que deverá conter dados de identificação, procedência, número de lote, data de produção e validade, peso líquido e bruto, marca e número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) [dias a partir da data de entrega na unidade requisitante]
ALIMENTII
5.560,00
KG
27,05
150.398,00
25
0004303 - CARNE BOVINA 1ª QUALIDADE COM OSSO - (musculo, acem, costela ), resfriada, embalada individualmente. Apresentar no máximo 5% de sebo e gordura, ser isenta de cartilagem, osso e corpo estranho, conter no máximo 3% de aponeurose. Aspecto, cor e odor próprio da espécie, não amolecida, nem pegajosa, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I. Embalagem primária: sacos a vácuo, termoencolhíveis, atóxica, transparente, resistente e vedação termossoldada com etiqueta interna de identificação onde deve constar a marca, número do registro no órgão de inspeção sanitária e data de produção. Embalagem secundária: em caixa de papelão reforçada que deverá conter dados de identificação, procedência, número de lote, data de produção e validade, peso líquido e bruto, marca e número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) [dias a partir da data de entrega na unidade requisitante]
ALIMENTI
1.310,00
KG
19,00
24.890,00
26
0004312 - PEITO DE FRANGO SEM OSSO S/ TEMPERO - Apresentar-se congelado, com adição de água de no máximo 6%, embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega.
MISTER FRANGO
2.010,00
KG
7,99
16.059,90
27
0004100 - Pimentão, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que permita suporte a manipulação, o transporte e conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalada em sacos de ráfia.
IN NATURA
370,00
KG
3,98
1.472,60
28
0000240 - REPOLHO BRANCO EXTRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO AROMA E COR PRÓPRIOS, COM FOLHAS FRESCAS, INTEGRAS, SEM PARASITAS, MANCHAS OU RESSECAMENTOS, DE ACORDO COM RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA
IN NATURA
320,00
KG
3,55
1.136,00
29
0000055 - TOMATE MADURO DE BOA QUALIDADE, GRAÚDO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, RACHADURAS E CORTES.
IN NATURA
3.080,00
KG
5,00
15.400,00
30
0004274 - BANANA PRATA _ Em pencas,de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
10.000,00
UND
2,40
24.000,00
31
0004259 - GOMA DE TAPIOCA FRESCA _ Primeira qualidade, lavada e peneirada, livre de impurezas. Embalada em saco plástico resistente e transparente, contendo nome e endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
SABOR DA TERRA
370,00
KG
5,35
1.979,50
32
0000039 - JERIMUM MADURO DE BOA QUALIDADE, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PRÓPRIOS, TAMANHO UNIFORME, ISENTO DE ENFERMIDADES COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS
IN NATURA
370,00
KG
3,30
1.221,00
33
0004250 - BATATA DOCE - Branca/roxa, primeira qualidade, tamanho grandes ou médios, uniformes, inteiros, sem ferimentos ou defeitos, casca lisa e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície externa. de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
680,00
KG
3,10
2.180,00
34
0004254 - CEBOLINHA - Folhas integras , com talo, graúdas, sem manchas, com coloração uniforme, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, maço aproximadamente 300g (sem raízes) de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
490,00
molho
1,40
686,00
35
0004261 - MACAXEIRA - Tipo branca/amarela, raízes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie, uniformes, frescas, com casca, inteiras, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosa, livres da maior parte possível de terra e corpos estranhos aderente à superfície externa e isentas de umidade de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
680,00
KG
2,65
1.802,00
36
0004279 - LARANJA PÊRA - Madura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
550,00
KG
2,70
1.485,00
37
0004283 - MARACUJÁ AZEDO - De primeira, tamanho e colorações uniformes, devendo ser bem desenvolvido e madura, com polpas intactas e firmes, livres de resíduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
530,00
KG
4,80
2.544,00
38
0004306 - CARNE DE SOL BOVINA, SALGADA DE 1ª Qualidade (alcatra e coxão mole) - curada, seca, embalada individualmente. Apresentar no máximo 5% de sebo e gordura, ser isenta de cartilagem, osso e corpo estranho, conter no máximo 3% de aponeurose. Aspecto, cor e odor próprio da espécie, não amolecida, nem pegajosa, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I. Embalagem primária: sacos a vácuo, termoencolhíveis, atóxica, transparente, resistente e vedação termossoldada com etiqueta interna de identificação onde deve constar a marca, número do registro no órgão de inspeção sanitária e data de produção. Embalagem secundária: em caixa de papelão reforçada que deverá conter dados de identificação, procedência, número de lote, data de produção e validade, peso líquido e bruto, marca e número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) [dias a partir da data de entrega na unidade requisitante]
ALIMENTI
1.150,00
KG
26,80
30.820,00
39
0004307 - LINGÜIÇA TIPO CALABRESA _ Carne suína pura e limpa, de 1ª qualidade, apresentando-se em gomos uniformes, adicionada de toucinho e condimentos naturais em proporções adequadas ao tipo calabrês submetida ao processo de cura, embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá apresentar validade mínima de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de entrega.
EXCELENCIA
220,00
KG
17,65
3.883,00
40
0004309 - CARNE DE FRANGO TIPO COXA E SOBRE-COXA CONGELADA S/ TEMPERO S/SAL_ com adição de água de no máximo de 6%, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração, odor e sabor próprios em porções individuais em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega.
MISTER FRANGO
1.870,00
KG
8,80
16.456,00
41
0004300 - QUEIJO MUSSARELA – 1ª qualidade, a embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Fatiado em lâminas de 30g
IOGA
240,00
KG
26,00
6.240,00
49
0004050 - Achocolatado em pó, instantâneo, tradicional, a base de açúcar, cacau em pó e maltodextrina em embalagem de 400g, na qual deve conter identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.
MARATA
4.500,00
PCT
5,99
26.955,00
53
0004433 - CARNE DE CHARQUE - carne bovina, ponta de agulha, de primeira qualidade, embalada a vácuo, resistente, com peso líquido de 1 kg. Não deverá apresentar aspecto úmido, amolecido ou pegajoso e quantidade de gordura tolerável de no máximo 20% (vinte por cento) do produto. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.).
ALIMENTI
1.050,00
KG
25,90
27.195,00
56
0004436 - FRANGO CONGELADO - inteiro, apresentando aspecto, cor, odor e sabor característicos, sem manchas esverdeadas, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, tamanho pequeno, peso em torno de 2,5 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.).
COGRAN
6.800,00
KG
9,25
62.900,00
65
0004105 - Carne bovina congelada tipo costela, com registro no SIF ou SISP. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto.
ALIMENTI
2.000,00
KG
16,10
32.200,00
66
0004103 - Carne de frango tipo peito congelado com adição de água de no máximo de 6%. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. – embalagem de 1k. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.).
REAL
2.000,00
KG
10,80
21.600,00
70
0000037 - CHUCHU, DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, CONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO. SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS DE MANUSEIO DE TRANSPORTE.
IN NATURA
1.950,00
KG
3,25
6.337,50
73
0004423 - LEITE - em pó, desnatado, solúvel, instantâneo, com teor de matéria gorda reduzida, contendo carbonato de cálcio, fosfato de cálcio e vitamina (A e D), não conter glúten, pacote 300g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.
ITAMBE
1.800,00
PCT
5,65
10.170,00
74
0007696 - File de peixe tipo merluza, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente.
PESCADO DA CRUZ
2.320,00
KG
27,00
62.640,00
76
0000051 - MAMÃO, ÓTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS DE MANUSEIO DE TRANSPORTE.
IN NATURA
600,00
KG
2,70
1.620,00
77
0000238 - MELÃO JAPONÊS DE 1ª, APRESENTANDO GRAU DE MATURIDADE ADEQUADO À MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, AROMA E COR PRÓPRIOS; CASCA ÍNTEGRA, SEM PERFURAÇÕES, MANCHAS; ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS; DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA
IN NATURA
600,00
KG
2,50
1.500,00
78
0004236 - MELANCIA - De primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manupulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Preferência produto orgânico.
IN NATURA
510,00
KG
2,20
1.122,00
79
0004243 - BETERRABA - In natura, de primeira qualidade, fresca e integras, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manupulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, cor caracteristicas do produto, tamanho uniformes e graudas, sem areas escuras e perfurações. Preferência produto orgânico.
IN NATURA
420,00
KG
4,00
1.680,00
80
0004246 - ABÓBORA - Madura, tipo moranga, de tamanhos grandes, uniformes, sem defeitos, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, livre de terra ou corpos estranhos aderentes à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
180,00
KG
2,60
468,00
81
0004264 - PEPINO - O produto deve estar de acordo com a NTA 14 deverão ser de 1º qualidade, de tamanho médio, liso, com polpa intacta e limpa; tamanho e coloração uniformese, sem manchas bolores, sujidades,lesões de origem física ou mecânica deve atender os padrões microbiológicos da RDC nº. 12 de 02/01/01 da ANVISA
IN NATURA
360,00
KG
3,70
1.332,00
82
0004277 - GOIABA VERMELHA - De primeira, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com polpas firmes e intactas, tamanho e coloração uniformes, isentas de enfermidades, material terroso, isenta de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundo de manuseio e transporte. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
550,00
KG
4,40
2.420,00
83
0004316 - PEIXE EM POSTA DE 1ª QUALIDADE SEM SAL - (Dourado, pescada, cavala branca). isenta de sujidades como: escamas, barbatanas, guelras, vísceras e posta que antecede a cabeça e o rabo. Embalado em saco plástico e caixa de papelão,devidamente lacradas e identificadas, obrigatoriamente com o certificado de inspeção federal do Ministério da Agricultura(SIF).
PESCADO DA CRUZ
150,00
KG
30,20
4.530,00
84
0004308 - LOMBO DE PORCO, congelado, sem osso, limpo, ter no máximo 5% de gorduras totais. Carne branca apresentando todo o frescor da matéria prima convenientemente conservada isentos de todas e qualquer evidencia de decomposição e manchas por hematomas. Após o cozimento devera manter as características organolépticas próprias da espécie, sem sabor ou desprendimento de cheiro estranho ou desagradável. O produto deverá estar isento de microorganismos patogênicos, parasitas e substancias que derivam de microorganismos que possam representar perigo para a saúde do consumidor. A embalagem primaria deve ser a vácuo, atóxica, transparente e resistente, termossoldada com etiqueta interna de identificação onde deve constar a marca, número do registro no órgão de inspeção sanitária e data de produção. Embalagem secundária: em caixa de papelão reforçada que deverá conter dados de identificação, procedência, número de lote, data de produção e validade, peso líquido e bruto, marca e número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.
ALIMENTI
60,00
KG
24,50
1.470,00
85
0004315 - SALSICHA DE FRANGO LIGHT - Feita a partir de carne selecionada de frango, com sabor suave. Deve ser apresentada em gomos uniformes e padronizados, não pode conter mais de 2% de amido, mais de 200ppm de nitrito e no máximo 0,5% de fosfatos. Com teor reduzido de no mínimo 30% de gordura da salsicha convencional, com aspecto característico, sem corante, com adição de água ou gelo de no máximo 10%, não pode apresentar superfície pegajosa, cor e odor próprios, sem manchas pardacentas ou esverdiadas. Embalada a vácuo, em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega.
LEBOM
100,00
KG
8,35
835,00
86
0004310 - CHESTER _Sem pescoço, com miúdo, congelado, temperado, Apresentando peso médio de 6 a 8Kg embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega.
SADIA
30,00
KG
22,75
682,50
87
0004314 - PRESUNTO DE PERU COZIDO LIGHT _ Elaborado com carne de peru selecionada, suavemente temperada,sem capa de gordura, baixo teor de sódio, baixo teor de gordura (abaixo de 35%). A peça deve ser fatiada no dia da entrega. As fatias devem ser de aproximadamente 30 gramas cada. A embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega.
LEBOM
100,00
KG
20,80
2.080,00
98
0004287 - UVA ITÁLIA NACIONAL - De primeira, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
60,00
KG
8,89
533,40
99
0004288 - UVA ROXA NACIONAL - De primeira, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.
IN NATURA
60,00
KG
9,45
567,00
101
0000041 - GOIABA, VERMELHA, DE PRIMERA QUALIDADE, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, SER BEM DESENVOLVIDA,COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS DO MANUSEIO DE TRANSPORTE.
IN NATURA
300,00
KG
4,70
1.410,00
TOTAL R$: 747.931,70 (Setecentos e quarenta sete mil novecentos e trinta e um reais e setenta centavos)
Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após a realização dos serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:
a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;
b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;
c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.
§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do PRESTADOR DOS SERVIÇOS, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.
Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.
Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial.
Parágrafo Único: Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.
Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do prestador dos serviços registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.
Art. 11. Constatada irregularidades no objeto contratual, este Município poderá:
a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
ParágrafoÚnico– Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.
Art. 12. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:
a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;
b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;
c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;
d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.
Parágrafo Primeiro: Oprestador dos serviçosestará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:
a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.
b) Descumprimento dos prazos e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.
Parágrafo Segundo:Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo Terceiro: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.
Parágrafo Quarto: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.
Parágrafo Quinto: As penalidades fixadas nesteartigo serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.
Art. 13. O Prestador de Serviços terá seu registro cancelado:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.
b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação;
f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.
Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.
Parágrafo Segundo: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.
Art. 14. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.
Art. 15. DA ADESÃO
15.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, durante sua vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização desta ata de registro de preços, independentemente da participação ou não na licitação que a originou, observadas as exigências contidas na legislação pertinente, desde que as aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme § 3º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
15.2. As adesões a esta ata não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, conforme § 4º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013
.15.3. Caberá ao Prestador de Serviços beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com os participantes desta Ata;
15.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, conforme § 6º do artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 16 - Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de TAIPU/RN
Nada mais havendo a tratar, eu, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo particular prestador de serviços e por duas (02) testemunhas.