GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 445/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 445/2017.
Altera a Lei Municipal 435/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faço saber que a Câmara Municipal de Taipu/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal 435/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. .............................
I – .....................................
II – Nos casos dos incisos II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2º, até 01 (um) ano prorrogável por igual período.
Art. 2º. O Anexo Único da Lei Municipal 435/2017 passa a vigorar com a redação constante do ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal 435/2017.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2017.
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, 07 de julho de 2017.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal