GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2019
LEI N.º 466, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 466, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Abre Crédito Especial no Corrente Exercício no Valor de R$ 134.743,32 (centro e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU -RN:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no corrente Exercício, no valor de R$ 134.743,32 (centro e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), para celebração de termo de cooperação técnica e financeira com o FMS de Ceará-mirim, objetivando a inserção do Hospital Municipal Percílio Alves, para garantir a referência regional em obstetrícia de risco habitual, de acordo com as especificações abaixo:
UNID. ORÇAMENT.: 09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 1021 – SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2067 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.50 - SERVIÇOS MÉDICOS, INTERNAÇÃO HOSPITALAR E OUTROS
FONTE: 10010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
VALOR - R$ 134.743,32 (centro e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos)
Art. 2° - Para cobertura das despesas criadas e que serão incorporadas ao Orçamento, por Decreto do Executivo, servirão como fonte de recursos a anulação das despesas na seguinte dotação orçamentária;
UNID. ORÇAMENT.: 99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 09999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA: 99.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE: 10010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
VALOR - R$ 134.743,32 (centro e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos)
Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de Sua Publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Prefeitura Municipal de Taipu/RN, 09 de Setembro de 2019.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal