COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de outubro de 2026
EXTRATO CONTRATO Nº 063/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATO Nº 063/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 063/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.
Contratado: ERIBERTO FREIRE TOMAZ, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 56.015.162/0001-58.7.
Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica, capacitação e apoio à gestão, destinados ao fortalecimento e à qualificação da execução da Política Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Taipu/RN, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo: elaboração e atualização de instrumentos de planejamento e monitoramento; suporte técnico à rede socioassistencial (CRAS, CREAS e demais serviços); realização de ações de educação permanente para equipes; e apoio à estruturação de fluxos, protocolos e indicadores de desempenho.
Valor Global: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco e duzentos reais).
Recursos Orçamentários: Elemento orçamentário: Fone: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos; Elemento de Despesa “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)”.
Base Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.134/21 e justificativas apensas ao processo de Dispensa de licitação nº 023/2026.
Vencimento: 30/09/2027
Taipu/RN, em 01 de outubro de 2026.
Assinatura: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito Municipal e Eriberto Freire Tomaz/Pela empresa.