GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 042, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR).
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 269, de 02 de outubro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Taipu/RN e dá outras providências. Capítulo IV – Das Férias – Prêmio por assiduidade do art. 106. Após cada Qüinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo.
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Assessoria Jurídica do município, conforme Processo Administrativo nº 378/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedida a Licença Prêmio, no período de 03 DE NOVEMBRO DE 2026 A 31 DE JANEIRO DE 2027 sendo o período de aquisição de 2010 A 2015 a Servidora ANDRESA OLIVEIRA DA SILVA, funcionária Efetiva no cargo de Assistente Social, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, Matrícula nº 0001010, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 28/2025-TJRN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Taipu/RN, 19 de agosto de 2025.
ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal