GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 442/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Taipu/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A remuneração do Coordenador do Controle Interno deste município é reajustada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais), que passa a vigorar com a redação constante do ANEXO I desta Lei.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 442/2017, inclusive quanto as disposições orçamentárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, a partir de 01 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu, em 08 de dezembro de 2023.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TAIPU
PALÁCIO PREFEITO ALUÍZIO VIANA
Rua Antônio Alves da Rocha, 304 – Centro – Taipu/RN - CNPJ 08.114.753/0001-30
E-MAIL: gabinete@taipu.com.br - Telefone: (0XX84)3264.2311
ANEXO I
DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DESTA LEI
CARGOS
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
GRATIFICAÇÃO*
Secretários Municipais
12
Consta de Lei Específica
-
Procurador do Município
01
R$ 3.000,00
-
Subprocurador do Município
01
R$ 2.500,00
-
Chefe de Gabinete
01
R$ 2.000,00
Até 50%
Coordenador de Controle Interno
01
R$ 3.000,00
Até 50%
Diretor do Hospital
01
R$ 2.000,00
Até 50%
Chefe de Compras
01
R$ 2.000,00
Até 50%
Assistente de Procuradoria
01
R$ 2.000,00
-
Coordenadores
16
R$ 1.400,00
Até 50%
Subcoordenador de Controle Interno
01
R$ 1.400,00
Até 50%
Vice-Diretor do Hospital
01
R$ 1.400,00
Até 50%
Auxiliar de Compras
01
R$ 1.400,00
Até 50%
Subcoordenadores
04
R$ 1.000,00
Até 50%
Administrador do Hospital
01
R$ 1.000,00
Até 50%
Assistente Técnico Administrativo
01
R$ 937,00
Até 50%
Assistente Técnico Político
01
R$ 937,00
Até 50%
Assistentes de Departamento
24
R$ 937,00
Até 30%
* A gratificação é fixada em percentual sobre o valor do salário base.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal