GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2019
LEI N.º 267/2001, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 267/2001, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre plano de carreira e classificação de cargos e empregos, salários, quadro de pessoas, evolução e progressão funcional e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - O Regime Jurídico Único dos servidores públicos de Taipu/RN é o ESTATUTÁRIO, conforme instituído e estabelecido em Lei Complementar.
Art. 2º - A carreira é determinante do desenvolvimento funcional, identificada por área de atuação e disposta em grupos de atividades.
Art. 3º - Ficam criados no Serviço Público Municipal os seguintes grupos de atividades:
I – GRUPO BÁSICO: Compreendendo as categorias funcionais cujo exercício não exige escolaridade formal.
II – GRUPO OPERACIONAL: Compreendendo as atividades de apoio, cujo exercício requer, no mínimo, 1º grau menor, ou seja, 4º série do 1º grau.
III – GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO: Compreendendo as atividades de apoio, cujo exercício requer, no mínimo, o 1º grau completo.
IV – GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO: Compreendendo as atividades profissionais, cujo o exercício requer formação ou qualificação a nível de 2º grau completo.
V – GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR: Compreendendo as atividades profissionais, cujo exercício requer formação ou qualificação de nível superior.
Art. 4º - Cada grupo de atividades tem sua própria matriz de desenvolvimento funcional, conforme indica o Anexo I.
Art. 5º - Não haverá correspondência entre os padrões e níveis das matrizes dos diversos grupos para nenhum efeito.
Art. 6º - O setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal cientificará os servidores sobre as vantagens do regime instituído por esta Lei Complementar, bem como, sobre o respectivo Plano de Carreira.
Parágrafo Único – Todos os servidores de que trata este artigo, quando tiverem sido admitidos por concurso, terão seus empregos transformados em cargos e serão imediatamente efetivados.
Art. 7º - Os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Taipu/RN, serão classificados conforme disposição contida na presente Lei Complementar.
Art. 8º - Os cargos serão criados somente através de Lei e apenas se admitirá funcionários mediante Concursos Públicos de provas e títulos, ressalvados os cargos em comissão.
Parágrafo Único – O disposto no presente artigo não se aplica às pessoas eventualmente contratados para atender necessidades inadiáveis e de substancial interesse público, conforme disposto em Lei.
Art. 9º - Este Plano de Carreira e de classificação de cargos e empregos públicos é aplicável a todos os servidores do Executivo Municipal.
Art. 10º - A organização, disposição e escala de vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoas passa a ser a constante da presente Lei Complementar.
Art. 11º - Para os efeitos desta Lei Complementar, defini-se:
I – CARGO PÚBLICO - Posição criada na estrutura e organização funcional, por Lei, em quantidade definida, nomenclatura própria e vencimento respectivo.
II – FUNCIONÁRIO PÚBLICO: Pessoa legalmente investida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Taipu/RN.
III – SERVIDOR: Pessoa que ocupa um cargo ou uma função remunerada pelo município, dependente do vínculo Estatutário.
IV – CARGO EM COMISSÃO: Ocupado por servidor que exerce função assim definida pela Lei, em caráter precário e transitório, não gerando o seu exercício, direito de permanência no mesmo.
V – EMPREGO PÚBLICO – Posição criada na organização funcional, instituída por Lei, em número definido, nomenclatura própria e atribuições específicas, cabíveis a um emprego público.
VI – EMPREGADO PÚBLICO – Pessoa legalmente investida no serviço público, que perceba contraprestação pecuniária e cujo vínculo seja pela contratação por tempo determinado.
VII – QUADRO PESSOAL – Universo de cargos e empregos que compõe a estrutura funcional da Prefeitura Municipal.
VIII – GRUPO – Conjunto de cargos com nomenclatura, natureza funcional, igualdade de vencimentos e grau de responsabilidade.
IX – NÍVEL – Número indicativo da posição do cargo na escala de vencimentos.
X – PADRÃO – Letra indicativa no valor progressivo da referência.
XI – GRAU – Conjunto da referência indicativa do vencimento do servidor (padrão + nível = grau).
XII – VENCIMENTO – Retribuição pecuniária básica fixada em Lei, paga mensalmente ao servidor público, pelo exercício do cargo ou emprego correspondente ao padrão e nível.
XIII – REMUNERAÇÃO – Valor correspondente ao vencimento acrescidos das vantagens funcionais e pessoais incorporados ou não, percebidos pelo servidor.
XIV – PROMOÇÃO – Avanço vertical dentro do mesmo grupo, através da mudança de padrão, após o cumprimento de interstício, mediante processo de aperfeiçoamento profissional.
XV – PROGRESSÃO – É o avanço horizontal, dentro do mesmo padrão, pela mudança sucessiva e crescente de níveis, após o cumprimento de interstício, mediante processo de avaliação e desempenho.
XVI – TRANSPOSIÇÃO – Mudança dos atuais ocupantes de cargos e empregos para a nova sistemática, sem alterações e responsabilidades, bem como implicância de quaisquer indenização ou ônus ao Erário Municipal.
CAPÍTULO II
Do Quadro de Pessoal
Art. 12º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura compõe-se do pessoal permanente.
Parágrafo Único – O QUADRO PERMANENTE compõe-se dos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão, criados, mantidos ou renomenclados, a serem regidos pelo Estatuto dos funcionários públicos municipais.
SEÇÃO I
Da Parte Permanente
Art. 13º - Os cargos de provimento efetivo, discriminados sob o título SITUAÇÃO ATUAL, ficam criados, mantidos ou renomenclados nos cargos relacionados no ANEXO I, sob o título SITUAÇÃO NOVA.
Art. 14º - Os cargos comissionados, são de livre preenchimento e exoneração pelo Prefeito Municipal, respeitados os requisitos para preenchimento dos mesmos.
Art. 15º - Todo aquele que vier a ocupar cargo em comissão perceberá o valor correspondente à referência do cargo para o qual foi designado.
Parágrafo Único – O empregado público que eventualmente for designado para cargo em comissão terá seu contrato de trabalho imediatamente suspenso, através de Portaria, antes da referida nomeação.
CAPÍTULO III
Dos Vencimentos
Art. 16º - As matrizes de vencimentos dos cargos e empregos públicos constitui-se de cinco (05) referências numéricas representadas por algarismos romanos de I a V, com padrões identificados por letras do nosso alfabeto, de “A” a “Z”.
Art. 17º - O vencimento padrão mínimo para os níveis iniciais de todos os grupos, serão equivalentes aos fixados no ANEXO IV, respeitado o salário mínimo nacional.
§ 1º - O servidor será sempre nomeado no padrão inicial o NIVEL I da respectiva função.
§ 2º - As letras correspondentes aos PADRÕES constantes no ANEXO III, corresponde ao NIVEL I para todos os cargos.
Art. 18º - Os valores da escala de Vencimentos ou Matriz dos cargos e empregos públicos são os constantes do ANEXO III, parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 19º - Nenhum servidor poderá perceber salário inferior ao salário mínimo e superior a remuneração paga ao Prefeito Municipal, salvo as situações relativas à carga horária de trabalho.
Parágrafo Único – Não se considera para teto constante do presente artigo, as eventuais vantagens pessoais adquiridas como: adicionais por tempo de serviço, auxílio alimentação e outras, desde que assim classificadas por Lei Municipal.
CAPÍTULO IV
Da Nomeação
Art. 20º - As formas de nomeação e enquadramento de que trata a presente Lei Complementar, serão efetivadas na oportunidade como indicado nos ANEXOS I e II, partes integrantes desta Lei Complementar, conforme o quantitativo de cargos nos mesmos moldes demonstrados e criados nesta oportunidade.
CAPÍTULO V
Da Promoção
Art. 21º - A promoção será exclusivamente por antigüidade, consistindo na passagem do funcionário de um NIVEL para o imediatamente superior dentro do padrão de vencimento correspondente a seu GRUPO.
Art. 22º - A promoção far-se-á por Portaria, obedecendo-se o critério de “qüinqüênio” em efetivo exercício no serviço público municipal local.
§ 1º - Terá direito à promoção por antigüidade, somente o funcionário público municipal ESTATUTÁRIO, ressaltados os cargos em comissão que permanecerem no PADRÃO “A”.
§ 2º - O funcionário que eventualmente vier a ocupar cargo em comissão, terá, ao retornar ao cargo de provimento efetivo a contagem do tempo de serviço para todos os fins, podendo optar pelo vencimento que lhe convier.
Art. 23º - Os servidores serão indistintamente enquadrados nos cargos e empregos, através de Portaria, nas referências dos ANEXOS I e II, e nos respectivos NIVEL e PADRÃO, de conformidade com o tempo de serviço público municipal local.
§ 1º - Para efeito de enquadramento não são considerados como efetivo exercício:
I – falta justificada;
II – falta injustificada;
III – suspensão disciplinada;
IV – mais de uma advertência escrita;
V – licença para tratamento de saúde, mesmo se por acidente de trabalho, ou doença profissional;
VI – licença por motivo de tratamento de saúde em pessoa da família;
VII – exercício de função ou cargo nos Governos Federal, Estadual ou qualquer outro Município;
VIII – pena de prisão;
IX – qualquer tipo de afastamento não remunerado.
§ 2º Os benefícios constantes do presente artigo são concedidos também aos funcionários inativos e pensionistas, obedecendo-se os mesmos critérios.
§ 3º - Ao servidor público aprovado em concurso para novo cargo, o enquadramento será feito no mesmo NIVEL em que se encontrava.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais
Art. 24º - Os cargos ou empregos do GRUPO DO MAGISTÉRIO, dada a sua tipicidade, forma de remuneração e legislação própria, poderá ser constituído GRUPO ESPECÍFICO, mantidos seus quantitativos e valores remuneratórios, regulamentados através do Estatuto do Magistério e de Plano de Cargos e Salários próprio, nunca inferiores aos valores estabelecidos neste Plano de Cargos do Efetivo funcional do Poder Executivo.
Art. 25º - Os direitos, deveres e responsabilidade dos servidores públicos municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo estarão definidos no Estatuto dos Servidores do Município, com as alterações decorrentes da Constituição Federal de 1988 e posteriores.
Art. 26º - O crescimento de um NIVEL, de todos os grupos, para outro, corresponderá a uma elevação de 5% (cinco por cento), acumuladamente dos salários-bases.
Parágrafo Único – O crescimento de um padrão para outro, corresponde a uma elevação de 2,5% (dois e meio por cento).
Art. 27º - É vetado o pagamento aos servidores municipais de toda e qualquer remuneração adicional, sob forma de gratificação ou de qualquer título, salvo os originais em Lei.
Art. 28º - A inclusão de ocupantes de cargos e empregos permanentes no Sistema de Carreira de que trata esta Lei Complementar, será efetuada, através da transposição, sendo obrigatório à comprovação do grau de escolaridade formal exigido para o cargo e apontado um nível para cada cinco (5) anos de exercício, independentemente de sua designação, respeitado somente a irredutibilidade dos vencimentos.
Art. 29º A nomeação e/ou a transposição de cargo do servidor municipal, somente se concretizará após a declaração formal de ausência de acumulação ilegal de vínculos remunerados com o Poder Público, além da comprovação do grau de escolaridade exigida para o cargo.
Art. 30º - Ficam extintos todos os cargos e empregos criados por leis anteriores e que expressamente não constam da presente Lei Complementar.
Art. 31º - As matrizes remuneratórias correspondem respectivamente à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ressaltando-se que em caso de servidor com carga horária inferior a estabelecida nesta matriz, o seu vencimento será realizado de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Parágrafo Único – O piso de salário mínimo será considerado para os servidores que trabalham em carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exceto os funcionários do grupo específico da educação e ou aqueles que trabalhem menos de 40 (quarenta) horas semanais, para os quais será realizada a proporcionalidade.
Art. 32º - O chefe do Executivo Municipal através de Decreto, regulamentará a carga horária.
Parágrafo Único – Esta regulamentação deverá ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da aprovação da presente Lei Complementar.
Art. 33º - Os reajustes dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores deverão ser feitos sempre na mesma data.
Art. 34º - Os Cargos Comissionados do Executivo, Funções Gratificadas do Executivo e Funções Designadas do Executivo, com suas respectivas siglas, Salários-base, Comissões e Gratificações, são os constantes do Anexo V desta Lei Complementar, bem como aqueles estabelecidos no Estatuto do Magistério e de Plano de Cargos e Salários próprio do Grupo específico da EDUCAÇÃO.
Art. 35º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão cobertas por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas, se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 36º - A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogada toda e qualquer disposição anterior e em contrário.
Prefeitura Municipal de Taipu/RN, 02 de Outubro de 2001.
FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS QUE COMPÕEM A MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
GRUPO BÁSICO
(Escolaridade informal)
- Auxiliar de Serviços gerais – A.S.G.
- Porteiro
- Vigilante
- Merendeira
- Coveiro
GRUPO OPERACIONAL
(1º grau menor = 4ª série)
- Motorista
- Tratorista
- Eletricista
- Encanador
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
(1º grau completo)
- Fiscal
- Auxiliar Administrativo
- Recepcionista de Consultório
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO
(2º grau completo)
- Agente Administrativo
- Operador de Micro
- Secretario Escolar
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Laboratório
- Auxiliar de Biblioteca
- Fiscal de Tributos
- Professor Ensino Infantil P-I
- Professor Ensino Fundamental P-II
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
(3º grau completo)
- Dentista
- Enfermeiro
- Farmacêutico Bioquímico
- Assistente Social
- Nutricionista
- Professor Licenciatura P-III
ANEXO II
CARGOS QUE COMPÕEM OS GRUPOS DE NOMEAÇÕES
PESSOAL PERMANENTE
QUANTITATIVO
GRUPO BÁSICO
- Auxiliar de Serviços Gerais – A.S.G.__
14
- Porteiro_____________________________
12
- Vigilante____________________________
08
- Merendeira___________________________
35
- Coveiro______________________________
02
GRUPO OPERACIONAL
- Motorista____________________________
12
- Tratorista___________________________
03
- Eletricista__________________________
02
- Encanador____________________________
01
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
- Fiscal ______________________________
03
- Auxiliar Administrativo _____________
02
- Recepcionista de Consultório _________
02
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO
- Agente Administrativo_________________
12
- Operador de Micro_____________________
05
- Secretario Escolar____________________
09
- Aux. De Bibilioteca___________________
02
- Aux. De Laboratório __________________
02
- Fiscal de Tributos ___________________
01
- Secretaria __________________________
02
- Auxiliar de Enfermagem________________
25
- Professor Ens. Infantil P-I___________
10
- Professor Ens. Fundamental P –II______
65
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
- Dentista_____________________________
02
- Enfermeiro___________________________
02
- Farmacêutico Bioquímico______________
02
- Nutricionista________________________
02
- Assistente Social_____________________
02
- Professor Licenciatura P-III _________________________
12
TOTAL
261
MATRIZ DE TRANSPOSIÇÃO
GRUPO BÁSICO
- A.S.G.----------
- Zelador – Aux. De Professor
- Merendeira------
- Cozinheira
- Porteiro ----------------
- Vigia – Vigilante - Tratorista
GRUPO OPERACIONAL ADM.
- Fiscal ----------------
- Fiscal de Serviços – Encarregado de Estradas
- Recepc. Consult. ----------------
- Auxiliar de Enfermagem
GRUPO TÉCNICO
- Ag. Administrativo ----------------
- Chefe da UMC – Secretario de JSM – Aux. De JSM – Escriturário -
- Professor – Chefe de Gabinete – Enc. Setor de Ident.
- Professor P2 -------------
- Auxiliar de Classe – Supervisor de Mobral
- Secretário Escolar -----
- Professor – Auxiliar Mobral
ANEXO II – Continuação
CARGOS QUE COMPÕEM OS GRUPOS DE ESTABILIDADE
PESSOAL PERMANENTE
QUANTITATIVO
GRUPO BÁSICO
- Auxiliar de Serviços Gerais – A.S.G.__
02
- Porteiro_____________________________
07
- Vigilante____________________________
-
- Merendeira___________________________
20
- Coveiro______________________________
-
GRUPO OPERACIONAL
- Motorista____________________________
01
- Tratorista___________________________
02
- Eletricista__________________________
01
- Encanador____________________________
-
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
- Fiscal ______________________________
03
- Auxiliar Administrativo _____________
-
- Recepcionista de Consultório _________
01
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO
- Agente Administrativo_________________
05
- Operador de Micro_____________________
-
- Secretario Escolar____________________
09
- Aux. De Bibilioteca___________________
01
- Aux. De Laboratório __________________
-
- Fiscal de Tributos ___________________
01
- Secretaria __________________________
-
- Auxiliar de Enfermagem________________
01
- Professor Ens. Infantil P-I___________
-
- Professor Ens. Fundamental P –II______
30
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
- Dentista_____________________________
-
- Enfermeiro___________________________
-
- Farmacêutico Bioquímico______________
-
- Nutricionista________________________
-
- Assistente Social_____________________
-
- Professor Licenciatura P-III _________________________
01
TOTAL
85
ANEXO III
GRUPO BÁSICO--------------
CARGA HORÁRIA-------------
INTEGRANTES---------------
- Escolaridade Informal
- 40 (quarenta) horas semanais
- Auxiliar de Serviços Gerais - A.S.G.
- Porteiro
- Vigilante
- Merendeira
- Coveiro
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
NÍVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Alfabetizado
“A”
180,00
189,00
198,45
208,37
218,79
1º Grau Menor
“A”
184,50
193,73
203,41
213,58
224,26
1º Grau Maior
“A”
189,11
198,57
208,50
218,92
229,87
2º Grau
“A”
193,84
203,53
213,71
224,39
235,61
Superior
“A”
198,64
208,62
219,05
230,00
241,50
GRUPO OPERACIONAL---------
CARGA HORÁRIA-------------
INTEGRANTES---------------
- Escolaridade em nível de 1º grau menor c/ qualif. Prof.
- 40 (quarenta) horas semanais
- Motorista
- Tratorista
- Eletricista
- Encanador
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
NÍVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
1º Grau Menor
“A”
184,50
193,73
203,41
213,58
224,26
1º Grau Maior
“A”
189,11
198,57
208,50
218,92
229,87
2º Grau
“A”
193,84
203,53
213,71
224,39
235,61
Superior
“A”
198,64
208,62
219,05
230,00
241,50
GRUPO OP. ADMINISTRATIVO--
CARGA HORÁRIA-------------
INTEGRANTES---------------
- Escolaridade formal com 1º grau completo
- 40 (quarenta) horas semanais
- Auxiliar Administrativo
- Fiscal
- Recepcionista de Consultório
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
NÍVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
1º Grau Maior
“A”
189,11
198,57
208,50
218,92
229,87
2º Grau
“A”
193,84
203,53
213,71
224,39
235,61
Superior
“A”
198,64
208,62
219,05
230,00
241,50
ANEXO III – Continuação
GRUPO TÉCNICO DE/E N. MÉDIO--------------------------
CARGA HORÁRIA-------------
INTEGRANTES---------------
- Formação ou qualificação em nível de 2º grau e/ou sup.
- 40 (quarenta) horas semanais
- Agente Administrativo
- Operador de Micro
- Secretario Escolar
- Auxiliar de Laboratório
- Fiscal de Tributos
- Secretaria
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Biblioteca
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
NÍVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
2º Grau
“A”
193,84
203,53
213,71
224,39
235,61
Superior
“A”
198,64
208,62
219,05
230,00
241,50
GRUPO TÉCNICO DE N. SUPERIOR------------------
CARGA HORÁRIA-------------
INTEGRANTES---------------
- Qualificação em nível superior
- 40 (quarenta) horas semanais
- Assistente Social
- Nutricionista
- Dentista
- Enfermeiro
- Farmacêutico Bioquímico
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO
NÍVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Superior
“D”
540,00
567,00
595,35
625,12
656,37
Mestrado
“D”
553,50
581,18
610,23
640,75
672,78
Doutorado
“D”
567,34
595,70
625,49
656,76
689,60
ANEXO IV
DEFINIÇÀO DO “PADRÃO” POR FAIXA SALARIAL
PADRÃO
DE
ATÉ
A
180,00
199,99
B
200,00
359,99
C
360,00
539,99
D
540,00
699,99
E
ACIMA DE
700,00
ANEXO V
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
N.º ORDEM
DENOMINAÇÃO
VENCTO R$
GRATIF. DE ATÉ %
QUANT.
CC--01
ASSESSOR DE GABINETE.............................................
540,00
50%
02
CC--02
SECRETARIO...........................................
540,00
50%
12
CC--03
CHEFE DE GABINETE.............................................
540,00
50%
01
CC--04
COORDENADOR..........................................
360,00
50%
10
CC--05
DIRETOR DE DIVISÃO .......
270,00
50%
10
CC--06
CHEFIA DE SETOR................................................
225,00
50%
10
CC--07
ASSISTENTE DEPARTAMENTO.........................................
180,00
50%
10
Prefeitura Municipal de Taipu/RN, 02 de Outubro de 2001.
FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ
Prefeito Municipal