GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 17 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 17 DE MAIO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de dotação orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar no orçamento vigente, Lei nº 515, de 13 de dezembro de 2021, créditos adicionais especiais, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para inclusão de dotação orçamentária, conforme segue:
CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.091 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
UNIDADE
1143
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
10.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
14
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3
3
90
33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
4
4
90
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
FONTE
Título
13110000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.091 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA:
AÇÃO
UNIDADE
1144
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
FONTE
Título
12140000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
AÇÃO
UNIDADE
2046
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
14
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
3
3
90
33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
FONTE
Título
12200000
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
AÇÃO
UNIDADE
1150
PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
1
90
04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12.000,00
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3
3
90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
4
4
90
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10,000,00
FONTE
Título
12140000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
AÇÃO
UNIDADE
1159
COMBATE AO COVID-19
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3
3
90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
4
4
90
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
FONTE
Título
12140000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
AÇÃO
UNIDADE
2067
MANUTENÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3
3
90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
4
4
90
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
FONTE
Título
10010000
Recursos Ordinários
303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2136
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DO BLOCO ASSIST. FARMACEUTICA
UNIDADE
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
FONTE
Título
12200000
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde/ESTADO
301 - ATENÇÃO BÁSICA:
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO-CUSTEIO/PAP
09.091
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
450.000,00
3
3
90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.000,00
FONTE
Título
16000000
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
AÇÃO
INFORMATIZAR APS
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
3
3
90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5,000,00
4
4
90
52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
FONTE
Título
16000000
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
AÇÃO
UNIDADE
2046
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
3
3
90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
50.000,00
FONTE
Título
CONVÊNIO ESTADO
303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
AÇÃO
CV19-CORONAVIRUS (COVID-19)-SCTIE-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTECA
UNIDADE
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
FONTE
Título
160000000
Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2136
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DO BLOCO ASSIST. FARMACEUTICA
UNIDADE
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
FONTE
Título
CONVÊNIO ESTADO
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
UNIDADE
09.091
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
4
4
90
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
FONTE
Título
15000000
Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE
Título
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
392 DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO
UNIDADE
1044
PROGRAMA CIDADE CULTURAL APOIO E INCENTIVO ÁS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E FESTA POPULARES)
07.001
Categoria
Grupo Despesa
Modalidade Aplicação
Elemento
Título
VALOR:
3
90
30
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3
3
90
36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
4
4
90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.000,00
FONTE
Título
15200000
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei do Plano Plurianual vigente, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinação da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, alterando a Lei Municipal nº 515, de 13 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taipu para o exercício de 2022, revogadas as disposições em contrário,
Taipu, 17 de maio de 2022.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal