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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 13 DE ABRIL DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 13 DE ABRIL DE 2021

INTITUI O FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO NO DIA 06 DE JANEIRO, “DIA DE SANTOS REIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Taipu, o Feriado Municipal Religioso o “DIA DE SANTOS REIS”, a ser comemorado no dia 06 de janeiro.

Art. 2º - A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Taipu, 13 de abril de 2021.

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2503, em 14 de abril de 2021. Código identificador 750AA3A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.