GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 06 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 06 DE JULHO DE 2026
Declara a Ponte Ferroviária do Umari como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município de Taipu/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIPU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município de Taipu/RN a Ponte Ferroviária do Umari, localizada sobre o Rio Ceará-Mirim, no Distrito de Umari.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivo preservar a memória histórica do município, valorizar o patrimônio ferroviário e incentivar ações de conservação, pesquisa, educação patrimonial e turismo cultural.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover, em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades culturais e demais organizações, ações destinadas à preservação, divulgação e valorização da Ponte Ferroviária do Umari.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taipu, 06 de julho de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal