GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL 449/2017 ANEXO I
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 449/2017 ANEXO I
ESTRATÉGIAS, DIRETRIZES E SÍNTESES DO PLANO PLURIANUAL
Você já assistiu alguma orquestra sinfônica? Você já percebeu como cada músico atua ao expressar sua musicalidade? Embora você não tenha assistido este brilhante espetáculo, que demonstra a capacidade humana de agir em ‘concerto”, você já deve ter escutado algo sobre orquestra sinfônica. Quando não há harmonia entre os músicos, instrumentos e maestro não há música de qualidade. Não há uma equipe comum agindo em conjunto. Há apenas um grupo de pessoas desafinadas atuando individualmente para produzir musicalidade.
Na administração política ocorre a mesma coisa, tanto para harmonia, como para desarmonia da gestão pública. Se a harmonia seria pensar e agir administrativamente pela gestão participativa em que todos atuariam para um único objetivo comum visando atender os anseios da população, a desarmonia ocorre pelas execuções das atividades administrativas desordenadas, individualizadas, ineficientes, centralizadas no gestor e na exclusão da população na demonstração das necessidades da comunidade.
Uma cidade, um governo, uma administração política só se faz com eficiência quando há sinfonia entre seus integrantes, ou seja, quando a população participa ao lado do gestor discutindo, fiscalizando, exigindo e apontando sugestões a governabilidade. Quando o gestor tem isso em mãos e valoriza permite construir, automaticamente, um plano de governo com gestão moderna, participativa, exequível, transparente, eficiente e resolutiva no atendimento das necessidades da sua comunidade.
Este olhar sistêmico do gestor em parceria com a diversidade de riquezas locais e capacidades das pessoas para produzir renda funciona como se fossem uma orquestra sinfônica, na qual cada um mesmo tendo seu próprio instrumento musical fazem tudo para que aconteça a mesma musicalidade harmonicamente. Este conjunto “sinfônico” em ação atuando pelos seus órgãos públicos eficientes e participativos podem criar, inovar, unir projetos e ideias comuns para ofertar produtos e serviços de qualidade em toda esfera da sociedade.
Tratando-se de Taipu o governo municipal tem como premissa a Transparência na gestão pública e baseia as ações constantes no PPA 2018-2021, no seu Plano de Governo 2016-2020 onde detalharemos as Estratégias e Diretrizes através dos setores da administração pública municipal a partir das definições de 05(cinco) EIXOS PRIORITARIOS de atuação, quais sejam:
POLÍTICAS PÚBLICAS – Desenvolvimento de políticas públicas em todas as áreas da gestão buscando alcanças toda clientela que depende dos serviços públicos.
PLANEJAMENTO URBANO, AMBIENTAL E GESTÃO DO TERRITÓRIO – Prioridade com intervenções físicas, de gerenciamento e educacionais relacionadas as melhorias da infraestrutura, manutenção, conservação de todo parque público municipal.
MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA – Atuação continuada nas ações de educação, conservação e preservação ambiental como condição indispensável a melhoria da qualidade de vida ao tempo em que se busca o desenvolvimento sustentável através de programas e atividades que gerem renda.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – trabalho em parceria aliado ao eixo MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA, buscando alcançar além da preservação ambiental o desenvolvimento de atividades naturais com a prática de incentivo maciço ao agronegócio e ao turismo rural.
POLÍTICAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIAS DOS DIREITOS DA SOCIEDADE EM GERAL – Garantir aos munícipes o acesso prioritário aos serviços básicos de saúde, educação, assistência, para o exercício pleno da cidadania.
SEÇÃO I
PLANO DE GOVERNO POR SETORES DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSEÇÃO I
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1º EIXO - POLITICAS PÚBLICAS
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Priorizar as políticas públicas desse setor, visando a consolidação do Sistemas Único da Assistência Social, tendo como foco principal a ação direta nas famílias e erradicação da pobreza;
Ampliar os espaços de interação e convivência social e familiar, no intuito de possibilitar a integração entre a sociedade e as famílias com base na implantação e conscientização dos direitos e deveres de cada cidadão.
Diagnosticar os problemas que dificultam a inserção social e o combate à pobreza, e buscar ações de enfrentamento à erradicação dessa problemática, conscientes de que compreendem as referências primordiais das condições de competividades sistêmica, pelas quais travam melhores condições de distribuição da riqueza gerada no município.
Instituir o projeto cidadania itinerante pela secretaria de assistência social com o objetivo de promover aos usurários da cidade a oportunidade para conhecer e ter acesso aos direitos sociais a aqueles de quem necessitar dos serviços, programas, projeto e benefícios. Dessa forma, o projetotem o compromisso com uma agenda sistemática de ações nas zonas urbanas e rurais do município de Taipu. Nelas serão envolvidos os diversos equipamentos sociais da secretaria para atuar mensalmente nas comunidades, a saber: as equipes do CRAS, CECOF, CREAS, EMPREGO E RENDA, BOLSA FAMILIA, HABITAÇÃO, CONSELHOS DO MUNICIPIO, ENTRE OUTROS.
B) COORDENADORIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, DAS MINORIAS E DA IGUALDADE RACIAL-COMDIM
Combater a violência contra as minorias, criando a Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos, das minorias e da Igualdade Racial-COMDIM (anexada a Assistência Social, com parceira com Conselho Tutelar, com a vara da Infância e da Adolescência da cidade Com COMDCA e com COEPPIR do Governo do Estado) para promover, proteger, prevenir e resgatar os Direitos Humanos da população municipal (pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, população LGBT, negros, mulheres, população em situação de rua e carcerária, dentre outros);
C) POLÍTICAS SOCIAIS PARA A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
Promover a política integrada de proteção e de prevenção as várias formas de violências de crianças, adolescentes e jovens, através de projetos e programas com temas transversais: sexualidade, drogas, meio ambiente, saúde, trabalho e consumo, ética, pluralidade cultural, etc.;
Promover a recuperação de crianças e adolescentes em contato com álcool e drogas por meio projetos e programas em parceria com os programas dos Governos Federal e Estadual;
Realizar a difusão dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio de seminários interinstitucionais e em associação aos meios de comunicação e outros meios disponíveis;
Promover eventos e atividades para estimular o protagonismo infanto-juvenil, como a atuação nos grêmios estudantis, nos grupos de encontros na assistência social e na criação do parlamento juvenil na qual estes jovens debatem e fornecem sugestões para gestão municipal;
Fortalecer a garantia de direitos da criança e do adolescente de Taipu mediante a divulgação contínua do diagnóstico social de crianças e adolescentes, promoção de seminários, fóruns e outros espaços de discussão sobre controle social, participação popular e direitos da criança e do adolescente e promoção de programas de formação continuada para conselheiros de direitos e conselheiros tutelares;
Criar, em parceria com os programas dos Governos Federal e Estadual, uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes que se encontram em situação de ameaça e de risco, fomentando condições para que estes entes reatem seus vínculos familiares
Fortalecer o NUCA-Núcleo de Cidadania dos Adolescentes é um espaço de discussão sobre temas relacionados às crianças e adolescentes, com o objetivo de apoiá-los no desenvolvimento de suas competências e de contribuir para fortalecer sua capacidade de incidir nas políticas públicas.
D) POLÍTICAS SOCIAIS PARA A MULHER
Possibilitar a proteção e apoio à mulher com programas que facilitem a sua inserção no mercado de trabalho e com atividades educativas que versem sobre a problemática das questões de gênero na sociedade que acarretam vários tipos de violências;
Promover parcerias com entidades governamentais em nível estadual, Federal e Organizações Não Governamentais para desenvolver atividades relacionadas ao apoio à mulher.
E) POLÍTICAS SOCIAIS PARA O IDOSO
Criar o “Programa Idoso em Ação” para proporcionar o ensino de informática, música, artes plásticas, pinturas, artes cênicas, terapias ocupacionais, educação ambiental, atividades desportivas, promovendo o bem-estar social e inclusão social.
Combater e prevenir a violência contra o idoso, através de fóruns, palestras e diagnóstico da condição de vida dele na cidade;
Buscar parcerias junto ao governo federal, governo estadual e instituições não-governamentais para garantir serviços de proteção ao zelando pelos direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade.
F) POLÍTICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Realizar a qualificação permanente dos profissionais da assistência social e das pessoas com pessoas com deficiência a fim de garantir capacitação profissional e inclusão produtiva;
Estimular parcerias e oportunidades com entidades governamentais e não-governamentais para que o setor produtivo contrate pessoas com deficiência.
Implantar, em parceria com os programas dos Governos Federal e Estadual, uma residência inclusiva configurada pelo Centro Dia para pessoas com deficiência que se encontram em situação de exclusão social, necessitando ser incluída no convívio social e comunitário;
G) NÚCLEO DA CENTRAL DO CIDADÃO
Instalar um núcleo da central do cidadão a fim de garantir o serviço de documentação com qualidade aos usuários da cidade para que assim obtenham mais cidadania e reconhecimento social.
H) PLANTÃO SOCIAL
Promover a criação do “Plantão Social”, caracterizando-o como um espaço unificado para atendimento as emergências materiais e sociais, operando na execução dos benefícios eventuais aos cidadãos, conforme demandas das políticas básicas, dotando-os de profissionais qualificados.
I) DA ATUAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Monitorar o desenvolvimento e as condições dos programas sociais de âmbito federal que funcionam na assistência social sob a vigilância Municipal (BOLSA FAMILIA, TARIFA ENERGÉTICA SOCIAL, CRIANÇA FELIZ, ENTRE OUTROS) no intuito de promover uma política de assistência qualificada, para que os profissionais atuem de maneira eficaz, identificando as famílias que se enquadram no perfil social, oferecendo as condições necessárias para a atuação dos profissionais.
Garantir recursos financeiros das contrapartidas municipais para auxiliar na execução dos Programas Sociais.
J) DA ATUAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS
Monitorar o desenvolvimento e as condições dos projetos sociais que funcionam na assistência social sob a vigilância Municipal no intuito de promover uma política de assistência qualificada, para que os profissionais atuem de maneira eficaz, identificando as famílias que se enquadram no perfil social, oferecendo as condições necessárias para a atuação dos profissionais.
Garantir recursos financeiros das contrapartidas municipais para auxiliar na execução dos Projetos Sociais.
K) DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS
Monitorar o desenvolvimento e as condições dos benefícios sociais que funcionam na assistência social sob a vigilância Municipal (AUXILIO FUNERAL, AUXILIO NATALIDADE, ESTADO DE CALAMIDADE, ENTRE OUTROS) no intuito de promover uma política de assistência qualificada, para que os profissionais atuem de maneira eficaz, identificando as famílias que se enquadram no perfil social, oferecendo as condições necessárias para a atuação dos profissionais.
Regulamentar os benefícios eventuais, destinando recursos e realizando o pagamento, assim como disponibilizar uma estrutura de atendimento aos beneficiários, preferencialmente integrada aos demais serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
L) DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Garantir diárias e/ou ajuda de custo, conforme as necessidades de deslocamento dos profissionais da secretaria de assistência Social para capacitação e realizar de serviços da rede de assistência social do município.
Fomentar a capacitação contínua dos profissionais da secretaria de assistência social para que obtenham qualidade na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Priorizar a realização de concurso público para contratar e manter o quadro de pessoal necessário à gestão e execução dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes;
Promover a oferta de condições adequadas ele trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente, para o desenvolvimento das ações nessa secretaria;
Promover a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Assistência Social
M) ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS
Realizar aquisições de imóveis e equipamentos técnicos necessários ao desenvolvimento das ações dos programas oferecidos, através da assistência social que contempla crianças, adolescentes, mulheres, idosos e o núcleo das famílias, afim de que se possa proporcionar as condições mínimas de funcionamento, como acessibilidade e convivência social.
N) VIGILÂNCIA SOCIAL
Implantar a vigilância social no município, no intuito de monitorar os indicadores sociais do município, através de um mapa territorial que identifique as principais zonas de controle para atuação social.
Fortalecer os conselhos (Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos as Pessoas com Deficiência, dentre outros da rede da assistência social) capacitando e fomentando recursos materiais e humanos para realizarem suas atividades de forma eficaz e eficiente no contexto da rede socioassistencial.
O) EMPREGO E RENDA
Estimular o empreendedorismo para fornecer caminhos que garantam emprego e renda aos cidadãos da cidade, promovendo melhores serviços e energia financeira ao município a fim de alcançar seu desenvolvimento sustentável.
Priorizar as ações de educação profissional, principalmente nos setores ela sociedade ele baixa renda e ele pesquisas que a beneficiem.
Promover ações que gerem atividades produtivas com a criação de emprego e renda para as camadas mais necessitadas;
P) CENTRO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL - CEDIC
Instituir o Centro Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Capacitação e Treinamento Profissional - CEDIC em parceria com o "Sistema S", destacando-se as áreas agricultura familiar, serviços e comércio dentre outros presentes nos projetos existentes na atração e geração de empreendedorismo e renda;
Q) PARCERIA COM INSTIUIÇÕES PROFISSIONALIZANTES
Estabelecer parceria com o IFRN, SESC, SEBRAE, SENAI, SENAC para realizar cursos profissionalizantes para jovens e adultos, nível fundamental e médio, sobretudo em área de atuação de acordo com a necessidade local e regional.
R) BOLSAS DE ESTÁGIO
Fomentar bolsas de estágio não remuneradas ou remuneradas para jovens que necessitam de experiências para obter o primeiro emprego nos vários ramos dos serviços presentes na rede do município.
S) PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
Criar o “Projeto Mãos Dadas” visando desenvolver emprego e renda pela parceria entre público-privado-cidadão, na qual município, empresas e cidadãos atuam conjuntamente para o desenvolvimento humano e social da cidade.
Instituir o “Projeto Vitrine para o Sucesso”, visando construir um Banco de Talentos prestadores de serviços que será formado por um cadastro de pessoas físicas que busca divulgar de forma geral, os serviços e produtos em diversas áreas de atuação, tais como: jardineiros, encanadores, artesões, mecânicos, garçons, pedreiros, serventes, costureiras, pintores, empregadas domésticas, cozinheiros, doceiras, eletricistas, marceneiros, cabeleireiros, dentre outros.
Criar o “Projeto Mídias Digitais” na intenção em desenvolver mídias tecnológicas para auxiliar na educação de crianças e adolescentes nas disciplinas das escolas do município, assim como para criar divulgar produtos comerciais variados ligados ao universo das mídias, como páginas e sítios comerciais, blogs, websites, podcasts, dentre outras.
Criar o “Projeto Trabalho Garante Renda” com a construção de galpões que ofereça condições de trabalho e garantia da venda do que for produzido, inicialmente nas áreas de Costura e Artesanato;
T) HABITAÇÃO
Dar Criar a política de moradia com base em Lei Municipal utilizando os recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular e próprios em: Construção de moradia, produção de lotes urbanizados, aquisição de material de construção, melhorias de unidades habitacionais, construção e reforma de equipamentos comunitários e institucionais vinculados a projetos habitacionais, serviços de apoio e organização comunitária e programas habitacionais, complementação da infra-estrutura de loteamentos irregulares, revitalização de áreas degradadas para uso habitacional e projetos experimentais de aprimoramento de tecnologia na área habitacional.
Fortalecer o Programa o programa Melhoria Habitacional.
Continuar Implantar o Programa Moradia Provisória, baseado em Lei Municipal para atender famílias carentes beneficiadas com unidades habitacionais locadas. Levando-se em conta a provisoriedade, até que o Município possa construir moradias definitivas que abrigue essas famílias. Somente serão beneficiadas famílias que possuem renda mensal inferior a um salário mínimo, que não possuam moradia própria ou terreno urbano e que residam no Município a mais de um ano.
Executar os Programas de Moradias em parceria com o Governo do Estado e com governo Federal visando garantir moradia digna aos cidadãos para servidores públicos na esfera municipal e estadual, no combate ao déficit habitacional.
Realizar a execução do Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, para melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil. Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
U) LEI MUNICIPAL DO SUAS
Organizar a assistência social, respeitando, por certo, a autonomia político-administrativa advindos da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 18 de forma a otimizar os recursos materiais e humanos, além de possibilitar a prestação dos serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social com melhor qualidade à população.
V) MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Para monitorar e avaliar o desenvolvimento das ações previstas neste Plano, assim como suas metas e a execução financeira, é estabelecido os seguintes instrumentos e estratégias de controle:
Reuniões trimestrais da equipe técnica e gestor para verificação do cumprimento das metas e execução financeira das ações, como também avaliação da oferta dos serviços e benefícios da política de assistência social;
Elaboração de Planos de Ação Anual para desenvolver e acompanhar ações, metas e orçamento previstos;
Estabelecer a vigilância social em todas as ações para acompanhamentos não só da execução mais principalmente da avaliação sobre os impactos sociais obtidos.
Relatórios de execução das ações desenvolvidas a serem submetidos ao Conselho Municipal de Assistência Social;
Atuação do Conselho Municipal de Assistência Social no que se refere ao papel de exercer o controle social da política;
Realização de Conferências Municipais de Assistência Social.
Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social no território de abrangência do CRAS;
Prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência no território de abrangência do CRAS;
Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais;
Melhoria da qualidade de vida das famílias residentes no território de abrangência do CRAS.
SUBSEÇÃO II
2º EIXO - PLANEJAMENTO URBANO, AMBIENTAL E GESTÃO DO TERRITÓRIO
O planejamento e ordenamento do uso e ocupação do solo é condição essencial para o crescimento sustentável da cidade de Taipu.
Atualizar, modernizar e fazer funcionar de forma eficiente o Código Municipal de Obras, Edificações e Posturas;
Implantar o Conselho da Cidade e fóruns comunitários;
Criar, implantar e padronizar a sinalização e numeração de praças, largos, ruas e casas no município;
Elaborar e implantar o “Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana”, inclusive adaptar a infra-estrutura dos prédios públicos municipais para a acessibilidade de pessoas com deficiência;
Criar legislação específica para inserção de vagas para deficientes físicos e idosos nas repartições públicas e empresas privadas que as necessitem;
Elaborar e implantar o “Plano de Preservação do Patrimônio Histórico e
Cultural de Taipu”;
Regulamentar os estudos de impacto de vizinhança;
Realizar mapeamento dos loteamentos de Taipu;
SUBSEÇÃO III
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE TAIPU
Garantia Hídrica e Garantia Energética
A agenda de desenvolvimento de Taipu deve manter em permanente discussão a utilização racional dos recursos hídricos disponíveis, sem descartar a necessidade da perfuração de novos poços profundos com água de qualidade, o que será possível com a parceria da Petrobras, Governo Federal, Governo do Estado e Governo Municipal;
Regularizar o abastecimento de agua com qualidade em toda zona Rural perfurando novos poços, modernizando e ampliando o programa de aquisição de dessalinizadores para as comunidades;
Priorizar o funcionamento das adutoras em localidades rurais, afim de eliminar o problema da falta d´água.
Realizar estudos para escoamento de águas, afim de eliminar os alagamentos principalmente nos períodos de chuva.
Firmar parceria com as associações civis;
Buscar parcerias junto a CAERN e Governo do Estado, para realização das extensões de redes de abastecimentos de água nas Comunidades rurais;
Realizar evento comemorativo ao Dia Mundial da Água.
Infraestrutura Viária
Elaborar e implementar os “Planos Diretores de Drenagem e Viário de Taipu”;
Colocar na agenda municipal de desenvolvimento e encampar a luta para a construção de acessos e estradas em todo o município;
Recuperar e/ou recapear toda malha viária do município, bem como ampliar as vias pavimentadas da cidade de Taipu, principalmente nos bairros periféricos e zona rural;
Reestruturar a infraestrutura das escolas existentes para melhorar o rendimento escolar do professor e do aluno;
Implantar o programa educação para o transito
Adquirir carro para a gerência de transportes atender demandas de manutenção e ocorrências com veículos públicos;
Equipar Garagem municipal com ferramentas e equipamentos para manutenções diversas em carros oficiais da Prefeitura Municipal de Taipu;
Manutenção da frota de carros oficiais municipais, com compra de materiais sobressalentes e de manutenção elétrica, borracharia e mecânica;
Fornecer infraestrutura básica de esporte, educação, saúde e abastecimento de água nas localidades carentes destes serviços;
Construir praças de esportes em bairros que ainda não dispõe desse benefício;
Elaborar e executar projeto de modernização do Estádio Municipal;
Construção de novas academias ao ar livre em pontos estratégicos da cidade;
Energizar ruas da cidade, zona rural e prédios públicos que se encontram sem iluminação
Construção de novas praças com espaços para práticas de esporte e áreas de lazer para crianças.
Ampliar os serviços de limpeza das zonas urbana e rural;
Urbanização e Humanização dos Espaços Públicos
Restaurar, modernizar e humanizar as Praças do município;
Iniciar projeto de paisagismo e urbanização das ruas da Cidade;
Programa de Drenagem e Saneamento Básico
Elaborar projetos visando expandir a área saneada da cidade objetivando alcançar 100% até o final do mandato;
Implantar sistema de drenagem nos locais de alagamentos no período de chuvas.
Plano Municipal de Habitação Popular
Elaborar e implementar o “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”;
Criar o “Cadastro Único de Beneficiários dos Programas Habitacionais” interligado ao CADEMUT (cadastro de mutuários) da Caixa Econômica Federal;
Construção de casas populares para cidadãos de baixa renda, buscando convênios com o Programa Habitacional do Governo Federal e Estadual;
Implantar programa de habitação para servidores públicos municipais sem moradia própria, viabilizando a construção de unidades residenciais para todos que desejarem, utilizando linhas de créditos disponíveis no sistema habitacional;
Criar o “Programa Kit Casa Melhor” para assegurar pequenas reformas em unidades residenciais para pessoas de baixa renda;
Formar parcerias com o setor da construção civil no sentido da construção de habitação popular de interesse social.
Priorizar mão de obra local aos serviços da construção civil
3º EIXO - MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
Como princípio constitucional, o meio ambiente saudável e com qualidade é um direito de todos. O desenvolvimento da cidade, que pode ser percebido principalmente por meio da expansão das atividades humanas (econômicas, sociais, religiosas, comerciais etc.), afeta o meio ambiente e pode causar deterioração da qualidade de vida quando o ar, o solo e a água são contaminados.
Para garantir a sustentabilidade da cidade, o governo avançará nas medidas de planejamento urbano e controle ambiental por meio da instalação e efetivo funcionamento dos Sistemas de Planejamento Urbano e Gestão Ambiental. O suporte jurídico está contido no Código de Meio Ambiente de Taipu que será implementado e encaminhado à Câmara Municipal, para apreciação e aprovação.
Sistema Municipal de Meio Ambiente
Implantar de forma eficiente o Sistema Municipal de Gestão Ambiental
Criação e/ou atualização do Código de Meio Ambiente do Município;
Criar funções em processo seletivo para analista, fiscais e guardas ambientais;
Elaborar e implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Município;
Assumir o sistema de licenciamento ambiental;
Fazer funcionar a lei do licenciamento no município a fim de exercer o controle e a preservação do meio ambiente;
Implementar sistema operacional digital em sintonia com a gestão urbanística da cidade para dar agilidade e eficiência aos processos de licenciamento para novos empreendimentos;
Criar o “Programa Aproveitando o Descartável”, que promoverá cursos de orientação pedagógica e oficinas de aproveitamento de lixo orgânico e descartáveis, como o gás butano e utensílios de uso como vassouras, papel reciclável, papel machê, etc.
Modernizar e implementar o Plano Municipal de Arborização;
Beneficiar os bairros mais afastados do centro da cidade com o ajardinamento e arborização de canteiros centrais e calçadas;
Planejar e executar a arborização das comunidades rurais;
Fortalecer as iniciativas das instituições que visam a proteção e promoção ao meio ambiente;
Criar um programa de adoção de praças, canteiros centrais e de outras áreas ajardinadas da cidade;
Ampliar a produtividade, o acesso e as políticas públicas aos produtores da zona rural
Desenvolver o ecoturismo baseado em trilhas a pé em serras das região, voo de parapente e passeio a cavalo.
Desenvolver o programa Taipu 100% limpa na qual os moradores são conscientizados mensalmente pelos estudantes da cidade sobre a proteção da riqueza natural do município.
Programa Municipal de Educação Ambiental
Incorporar em todas as escolas municipais, os eixos pedagógicos ligados à educação ambiental;
Criar um programa voltado para uso sustentável da água potável em todo o município, dando destaque as ações junto ao setor produtivo e à Zona Rural.
Introdução de hortas didáticas nas escolas do município, no intuito de tornar as aulas ambientais mais práticas e dinâmicas, além de levar a criança a ter um vínculo harmonioso com o meio ambiente desde cedo.
Vigilância Sanitária e Ambiental
Ampliar as ações de fiscalização com vistas a garantir a qualidade e salubridade na oferta de bens e serviços;
Construir o Matadouro Público com espaço amplo, moderno, dentro das legalidades previstas no conselho Nacional do Meio ambiente CONAMA;
Atualização e modernização do Mercado Público Central;
SUBSEÇÃO IV
4º EIXO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
O desenvolvimento econômico que o plano de governo vislumbra é centrado no aproveitamento das potencialidades locais para extrair o máximo de suas riquezas, de forma saudável, para o desenvolvimento humano e social das comunidades. Nesse contexto, a sustentabilidade solidária estar presente no turismo ecológico, cultural e de eventos, na qualificação profissional, na criação de projetos e programas para inovação criando produtos e serviços.
TURISMO
Capacitar mão-de-obra para as áreas de alimentos, bebidas e guias turísticos;
Criar e implementar o “Programa de Guias Turísticos”
Criar Equipes do Turismo Ecológico e do Turismo Cultural;
Incentivar grupos de estudos sobre a história de Taipu;
Construção de um local específico para comercialização do artesanato Local da Zona Urbana e Rural;
Fazer mapeamento dos pontos turísticos, tanto histórico, quanto ecológico para criar roteiros turísticos para os visitantes;
Criar o ”Programa Destino Turístico” para fomentar o turismo o ano todo na cidade em seus mais diversos pontos nas zonar urbana e rural pelo turismo sustentável, a ser incluído em calendário anual turístico do município, tais como: o turismo de eventos tradicionais e o turismo ecológico;
Realizar a Festa de Emancipação política do Município com o objetivo de valorizar a história, a memória e a cultura da cidade e dos seus personagens, assim como tornar este evento um destino turístico da cidade;
Investir comercialmente na divulgação das potencialidades turísticas do Município em nível Nacional.
Implantar feiras de artesanato no Município incentivando os artesões, através da criação de espaços para comercialização dos seus produtos em espaços estratégicos da cidade;
AGRICULTURA
Criar o “Programa de apoio à apicultura” em todas comunidades rurais;
Realizar parcerias com Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER) e com o Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultura Familiar- PRONAF para fortalece a agricultura familiar.
Certificar produtos orgânicos
Criar a Horta Comunitária
Instituir o programa de incentivo avicultura
Garantir a contrapartida do Programa Garantia Safra
Construção de um Abatedouro Público, através do Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento
Reformar o Mercado Central
SUBSEÇÃO V
5º EIXO - POLÍTICAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIAS DOS DIREITOS DA SOCIEDADE EM GERAL.
POLITICAS DE SAUDE EM SEU ASPECTO GERAL
O município tem o dever de oferecer uma rede de saúde eficiente, que não só resolva a maioria dos problemas da população, mas também trabalhe para prevenir doenças crônicas prevalentes e reabiltar seus pacientes, visando sua reintegração social. Nesse sentido, o programa terá prioridade na prevenção, mas ainda promovendo adequado tratamento e reabilitação aos usuários que necessitem. Quando existir a necessidade de atuar em relação a problemas mais complexos, os usuários do sistema de saúde serão regulados da melhor maneira possível, encaminhados com segurança, qualidade, eficiência e respeito para a rede que ele necessitar. Assim, a política de Saúde visa:
Reestruturar a rede de atenção básica de saúde do município, abrangendo com equidade todos seus bairros e povoados, incluindo a zona rural, com foco na Estratégia em Saúde da Família.
Mapear todas as famílias às suas equipes de saúde da família, reestabelecendo assim esse vínculo de confiança.
Fazer funcionar o atendimento de urgência municipal, sempre oferecendo serviços humanizados aos usuários necessitados.
Melhorar o atendimento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com envolvimento da equipe e famílias beneficiadas;
Realizar de forma humanizada o cuidado e acompanhamento dos usuários, tanto no município, como no transporte e acompanhamento dos usuários as outras redes de saúde fora da cidade;
Tornar eficiente os Programas de Saúde sob a responsabilidade do município, priorizando a atenção básica e a ação preventiva;
Criar o Programa de cirurgias eletivas para atendimento contínuo e regular ao cidadão (hérnias, vesículas, próstata, etc.);
Implantação de programas multidisciplinares que envolvam a comunidade para melhorar sua qualidade de vida (Programas Pilates, Caminhadas e etc), sempre conduzidas por profissionais de saúde especializados.
Criar o “CENTRO DE HIPERDIA” (hipertensão e diabetes mellitus) – Onde serão convocados indivíduos com diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus para controle de suas metas (pressão arterial e glicemia) sempre com orientação profissional especializada, contando com Médico-cardiologista e Endocrinologista, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Nutricionista e Educador Físico;
Disponibilizar carros de saúde na Zona rural para atender casos de urgência e emergência;
Modernizar e ampliar a oferta de consultas especializadas em suas diversas especialidades, tanto na zona urbana, como na rural;
Ampliar a variedade de medicamentos da farmácia básica
Disponibilizar fácil acesso das famílias carentes aos serviços de odontologia, Pediatria, entre outros.
Suprir a falta de equipamentos médicos para realização de exames complementares (ultrasom, aparelho de radiografia, etc.)
Criar e implementar o “Programa Todos Contra o Sedentarismo” que visa oferecer atividades físicas para toda população, em prol da manutenção e prevenção a saúde com aulas aplicadas por profissionais de educação física,pelo menos dois dias na semana, nascomunidades da zona urbana a rural. A intenção com este programa é atingir a população com satisfação, resultando alto estima, bem-estar, além de uma vida saudável.
POLÍTICAS DE SAÚDE DA MULHER
Retomar o acompanhamento pré-natal de qualidade nos postos de saúde municipais, dispondo de médicos clínicos gerais, médicos ginecologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde;
Criar o Comitê Municipal de Mortalidade Materna, Infantil e Perinatal;
Implantar o serviço de assistência ao aleitamento materno;
Criar unidade autônoma dentro do Hospital destinada a Mulher (materno- infantil e neonatal);
Incrementar o Programa Municipal de Prevenção do Câncer de Colo de útero e de Mama, que oferecerá adequado rastreamento aos dois tipos de neoplasias mais comuns no sexo feminino. Este programa disponibilizará de forma rotineira, consultas médicas com ginecologistas, exames de ultrassonografia pélvica e de mama, mamografias, exame de Papanicolau e acompanhamento com enfermagem qualificada.
Aperfeiçoar o programa de planejamento familiar no âmbito da atenção integral à saúde, oferecendo mais alternativas no que se refere a anticoncepção (pílulas anticoncepcionais, métodos de barreira, procedimentos cirúrgicos e etc);
Garantir o cumprimento da lei federal que prevê a cirurgia de reconstrução mamária em mulheres que realizaram mastectomia;
Promover momentos educacionais referentes a Saúde da Mulher, abordados temas cotidianos como anticoncepção, planejamento familiar, acompanhamento da gestação, puerpério, menopausa e etc.
Promover constante vigilância à violência contra a mulher por meio de comissão independente da Secretaria de Saúde, assim como disponibilizar atendimento humanizado e completo às vítimas.
POLÍTICAS DE SAÚDE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Fomentar o serviço de assistência domiciliar aos pacientes carentes portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção;
Criar um sistema de informação e análise relacionado à situação de saúde e das ações dirigidas às pessoas com deficiências;
POLÍTICAS DE SAÚDE PARA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
Reestabelecer o Programa de Avaliação do Crescimento e Desenvolvimento da criança, sempre acoplado a orientação alimentar e controle nutricional.
Garantir o contínuo funcionamento dos postos de vacinação assim como a adequada oferta das vacinas oferecidas na infância e adolescência.
Garantir atendimentos regulares de pediatras nas unidades de saúde do Município;
Implantar programa de educação sexual voltado para o controle de DST’s/AIDS e da gravidez na adolescência;
Implantar controle nutricional para grupos de risco: diabéticos, hipertensos, crianças, adolescentes e jovens denutridos, portadores de doenças crônicas, etc;
POLÍTICAS PARA SAÚDE DO HOMEM
Fomentar políticas específicas para o cuidado do Homem continuamente no município, abordando assuntos de interesse coletivo, como prevenção de DST’s, controle de natalidade / saúde reprodutiva, malefícios do uso de drogas lícitas e ilícitas, prevenção e diagnóstico do câncer de próstata e etc;
Realizar intervenções de promoção e prevenção a saúde do homem;
Utilizar o Núcleo de Saúde da Família para mapear a situação de saúde dos homens em relação ao câncer de próstata e demais doenças específicas;
Criar ações e serviços regulares voltados para a saúde do homem: prevenção do câncer de pênis, de próstata, prevenção e tratamento das DST/AIDS e saúde reprodutiva;
POLÍTICAS DE SAÚDE PARA O IDOSO
Construir o perfil sócio epidemiológico das famílias com idosos, como estratégia para o planejamento de ações, mantendo assim essas famílias nas rotas dos agentes de saúde;
Otimizar o controle dos fatores de risco para doenças cardiovasculares, principal causa de mortalidade nesta faixa etária, com um rigoroso acompanhamento da hipertensão arterial e diabetes.
Garantir o acompanhamento regular ao idoso, em especial aos portadores de doenças crônicas.
Capacitar profissionais da saúde para lidar com o atendimento de pessoas idosas;
EDUCAÇÃO
Ampliar as vagas na educação infantil, investindo na construção e reforma de Unidades de Educação Infantil, de maneira a adequar sua infra-estrutura física e pedagógica para as especificidades da Educação Infantil;
Criar o “Portal do Saber” no setor urbano e rural – biblioteca virtual e fomentar a aquisição de material bibliográfico para as bibliotecas das escolas municipais;
Criar o atendimento à criança de 0 a 3 anos em tempo integral, inclusive na Zona Rural;
Desenvolver atividades artísticas e culturais na escola, inclusive instituindo o ensino de música como disciplina curricular do 6° ao 9° anos;
Aperfeiçoar o ensino de educação física em todos os níveis da Educação Básica;
Sistematizar um programa de formação continuada para profissionais da educação infantil;
Ampliar programa de combate ao analfabetismo de adolescentes e de jovens e adultos;
Promover regularmente cursos de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e da linguagem de Braile;
Atualizar e ampliar o acervo bibliográfico das Bibliotecas do Município;
Ampliar e reformar as unidades escolares existentes, conforme as necessidades.
Priorizar a qualidade e variedade de alimentos na merenda escolar, através de acompanhamento nutricional e incentivando a aquisição de gêneros alimentícios no comércio e agricultura familiar local.
Implantar a avaliação de desempenho e qualificação do ensino, para garantir a qualidade da Rede Municipal de Educação.
Combater a evasão escolar utilizando novas metodologias de ensino, tais como: aquelas centradas no aluno que façam este ser sujeito do processo de ensino- aprendizagem, tendo a experiência do saber, fazer e compartilhar; utilizar metodologias ativas, abordagens interdisciplinares e transdisciplinares; criar estratégias pedagógicas em que a aprendizagem não seja apenas a sala de aula, mas voltada para reflexão e ação na sociedade com seu dilemas cotidiano; tornar estruturalmente a escola atraente; realizar acompanhamento contínuo dos alunos em suas dificuldades de aprendizagem e das suas condições de vida que podem afetar na sua permanência na escola; estimular o educador com premiação, escolhendo os dois melhores de cada escola avaliados a partir do seu desempenho assinalados pelo diretor, pedagogo e alunos;
Tornar os espaços de educação acessíveis e inclusivos aos portadores de deficiência
Atualizar o plano de cargos, carreira e salários do Servidor Municipal;
Desenvolver as diretrizes educacionais, mediante as orientações contidas no Plano Nacional de Educação;
Garantir transporte de qualidade aos estudantes universitários.
CULTURA
Criar as condições para viabilizar a produção de espetáculos de teatro, dança, música, artes plásticas, literatura, entre outros;
Criar o “Programa Escola de Teatro” visando incentivar e desenvolver os dons artísticos municipal;
Criar o “Festival Municipal de Teatro”, com participação de grupos de teatros e artistas da região;
Criação de equipes comunitárias para elaboração de um cronograma cultural;
Divulgar e incentivar a ampliação da cultura local para os eventos intermunicipais
Incentivar a prática de um modelo de gestão participativa, planejada e eficiente entre o corpo técnico, artístico e funcional da Fundação.
Realizar mapeamento cultural na cidade para saber e cadastrar todas as potencialidades culturais do município a fim de criar políticas públicas direcionadas a beneficiar este público;
ESPORTE E LAZER
Modernizar e revitalizar a infraestrutura esportiva de bairros e da Rede Municipal de Ensino;
Implementar a Política Municipal de Esporte e Lazer;
Implantar o Conselho Municipal de Esportes e juntamente com todas os entes envolvidos, elaborar plano de ação que atenda aos anseios da comunidade;
Apoiar a organização das ligas de esporte amador em todas as modalidades e estabelecer parcerias com ligas, escolinhas, associações, e outras entidades empenhadas no desenvolvimento esportivo da comunidade municipal;
Criar programa de apoio permanente ao esporte, priorizando os clubes filiados as diversas entidades representativas do esporte;
Criar e incentivar escolinhas em suas diversas modalidades para crianças e adolescentes nas zonas urbana e rural
Realizar campeonatos de Futebol de Campo, Salão, entre outros onde os atletas residentes em Taipu valorizando os atletas e profissionais da terra.
Incentivar a realização de competições amadoras em diversas modalidades, como corridas, ciclismo, atletismo, queimado, futsal, entre outros.
Criar espaços públicos para a prática de atividades físicas, orientada por profissional, como forma de prevenção ao sedentarismo e a diversos tipos de doenças;
Incentivar a prática de esportes adaptados para pessoas com necessidades especiais com a realização de competições periódicas;
Ampliar os programas de práticas desportivas nas escolas municipais para pessoas com deficiência;
Incentivar a prática de atividades físicas na zona urbana e rural entre homens, mulheres e idosos.
Investir na recuperação da estrutura física e criação de novas quadras de esportes.
Criar calendário anual de competições em diversas especialidades;
SESSÃO II
DO CONTROLE INTERNO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS
Visando objetivar e evidenciar o papel do controle interno municipal como instrumento que proporciona subsídios para assegurar o bom gerenciamento do Plano Plurianual quadriênio 2018-2021, fica definido as diretrizes da Controladoria para fiscalizar os atos da administração de forma a envolver todas as unidades administrativas no desempenho de suas funções em um sistema de gestão integrado da administração municipal.
Serão atividades a serem desempenhadas na fiscalização e cumprimento do PPA 2018-2021:
Acompanhar/fiscalizar a gestão administrativa/operacional
Acompanhar/fiscalizar a gestão contábil, financeira, orçamentária.
Acompanhar/fiscalizar a gestão patrimonial
Apoiar os órgãos de controle externo
Avaliar a execução dos contratos de gestão
Avaliar resultados de planos e de orçamentos públicos
Criar condições exercício do controle social
Prevenir e combater a corrupção
Promover a transparência das ações do setor público
Propor medidas para racionalizar o uso dos recursos públicos
Supervisionar a arrecadação e a despesa do ente federado
Zelar observância princípios da administração pública