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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de junho de 2026

EXTRATO – 1º ADITIVO – DISPENSA Nº 017/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO – 1º ADITIVO – DISPENSA Nº 017/2025

EXTRATO – 1º ADITIVO – DISPENSA Nº 017/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.

CONTRATADA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.398.628/0001-12.

OBJETO: Prorrogar até o dia 07/05/2027, o prazo da Contrato, objetivando a Prestação de Serviços na elaboração de Prestação de Contas dos Recursos dos Programas Federais, Portaria do FNDE (PNAE, PNATE E PDDE). , oriundo do processo Dispensa de Licitação nº 017/2025.

BASE LEGAL: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 07.05.2025, inclusive as condições de pagamento, quantitativos e especificações dos serviços.

DATA: 07.05.2026.

ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito – Daniel Rousseau Lacerda de França/Empresa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3804, em 3 de junho de 2026. Código identificador 6CD668E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.