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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2017

PROJETO LEI Nº. 448/2017.

GABINETE DO PREFEITO

PROJETO LEI Nº. 448/2017.

Altera a Lei Municipal 435/2017 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faço saber que a Câmara Municipal de Taipu/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. A remuneração dos médicos contratados para a Estratégia Saúde da Família é reajustada de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal 435/2017, inclusive quanto às disposições orçamentárias.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2017.

SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, 21 de novembro de 2017.

SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1647, em 22 de novembro de 2017. Código identificador 671DA7E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.