GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
043.059.344-93
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Dá denominação ao Conjunto Habitacional localizado às margens da BR-406, nesta cidade, de“Conjunto Habitacional Vereador Manoel de Juca”, e dá outras providências.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIPU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominado de“Conjunto Habitacional Vereador Manoel de Juca”o conjunto habitacional localizado às margens daBR-406, nesta cidade.
Art. 2ºO Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com a denominação oficial do referido conjunto habitacional.
Art. 3ºA denominação de que trata esta Lei deverá ser observada nos cadastros, registros, mapas, documentos oficiais e demais instrumentos de identificação do Município.
Art. 4ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taipu, 23 de setembro de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal