GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 032, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora efetiva do Munícipio para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taipu/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do Município e com fulcro na legislação vigente.
CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Ofício nº 391/2026-GP/TJRN, de 16/06/2026, Processo nº 04101.052633/2026-98.
CONSIDERANDO os termos do convênio nº 28/2025;
CONSIDERANDO que a renovação da cessão da servidora abaixo identificada não trará prejuízo a funcionalidade da administração pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar a Cessão da Servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Taipu/RN para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo identificada:
- ANDREZA KALINA DE ARAÚJO LEITE, inscrita no do CPF n° 031.***.***-17, portadora do RG nº ***, Matrícula nº 000021, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir de 24 de julho de 2026 até o dia 23 de julho de 2028.
Art. 2º - A presente cessão será com ônus para esta Municipalidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Taipu, 22 de junho de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal