GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 363/2012 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 363/2012 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Taipu/RN e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Ficam modificados os limites do perímetro localizado na Zona Urbana de Taipu revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º - O marco limite (leste) será chamado marco I, que se localiza nas Fazendas Roosevelt Garcia com Severino Guedes, tendo suas coordenadas geográficas. E: 214399 e N: 9377622 a uma distância do marco II de 3.694,69m (três mil, seiscentos e noventa e quatro metros, sessenta e nove centímetro), partindo com um azimute de 51º42’25,96” (cinquenta e um graus, quarenta e dois minutos, vinte e cinco segundo, noventa e seis décimos).
2º - o marco limite (sul) será chamado marco II, que se localiza na esquina do Irmão Josafá (final do calçamento), na Comunidade de Arisco dos Barbosa, tendo suas coordenadas geográficas E: 211535 e N: 9375272 a uma distância de: 2.513,63m (dois mil, quinhentos e treze metros, sessenta e três centímetros) do marco III, saindo com um azimute de 320º02’35,92” (trezentos e vinte graus, dois minutos, trinta e cinco segundos e dois décimos).
3º - O marco limite (oeste) será chamado marco III, que se localiza no limite dos sítios Luiz de Eulálio com Pedro Leite, na Comunidade de Umari, tendo suas coordenadas geográficas em E: 209881 e N: 9377244, a uma distância de 3.028,12m (três mil, vinte e oito metros e doze centímetros) partindo com um azimute do marco IV de 229º51’45,01” (duzentos e vinte e nove graus, cinquenta e um minutos, quarenta e cinco segundos e um décimo) e deste a uma distância de 2.739,03m (dois mil, setecentos e nove metros e três centímetros).
4º - O marco limite (Norte) será chamado marco IV, que se localiza na entrada da fazenda do Senhor Chico Dias, na estrada Taipu/Pureza, tendo suas coordenadas geográficas em E: 212196 e N: 9379196, a uma distância de 2.739,03m (dois mil, setecentos e trinta e nove metros e zero três centímetros) partindo com um azimute do marco IV de: 305º38’23,31” trezentos e cinco graus, trinta e oito minutos, vinte e três segundos, trinta e um décimo), até o marco I, fechado a poligonal ou perímetro.
Art. 3º - Estes limites são determinantes em ocupação urbana em forma geométrica de retângulo, fixando-se na forma, a saber:
1º - O marco I segue em linha reta ao encontro do marco II;
2º - O marco II segue em linha reta ao encontro do marco III;
3º - O marco III segue em linha reta ao encontro do marco iv;
4º - O marco IV segue em linha reta ao encontro do marco I;
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará em até 180 (cento e oitenta) dias matérias atinente a disciplina de uso de solo urbano.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de TAIPU/RN, 17 de setembro de 2012.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal