GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 08 DE ABRIL DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 08 DE ABRIL DE 2019
lei municipal nº 463, de 08 de abril de 2019
Autoriza o reajuste salarial quanto ao magistério municipal de Taipu/RN, retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Art. 1o - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover o reajuste salarial do magistério municipal no percentual de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), passando o valor atualizado para R$ 2.557,73 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e três) para o exercício de 40 (quarenta) horas/aula semanais, devendo os valores a serem pagos, no exercício de 2019, como consta do quadro abaixo:
CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO
VALOR DO PISO
20 horas
R$ fazer proporção
30 horas
R$ fazer proporção
40 horas
R$ 2.557,73
§ 1o O reajuste será aplicado retroativamente ao magistério municipal, a partir de 01 de janeiro de 2019.
§ 2o A diferença salarial referente ao reajuste do magistério correspondente ao mês de janeiro e fevereiro de 2019 será paga em 04 (quatro) parcelas, nos meses de março, maio, junho e julho do exercício de 2019.
Art. 2o - As despesas advindas da presente Lei serão custeadas com recursos ordinários do Orçamento Anual.
Art. 3o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU EM 08 DE ABRIL DE 2019.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal