COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de junho de 2026
EXTRATO – 1º ADITIVO – DISPENSA Nº 019/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO – 1º ADITIVO – DISPENSA Nº 019/2025
EXTRATO – 1º ADITIVO – DISPENSA Nº 019/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.
CONTRATADA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.398.628/0001-12.
OBJETO: Prorrogar até o dia 07/05/2027, o prazo da Contrato, objetivando a prestação de serviços técnicos de Assessoria em acompanhamento Administrativo e Financeiro, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando garantir a regularidade fiscal, o atendimento a exigências legais, a orientação quanto às obrigações tributárias, e a atuação proativa na gestão de débitos, parcelamentos, compensações e demais demandas fiscais, realizados pelo município, oriundo do processo Dispensa de Licitação nº 019/2025.
BASE LEGAL: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21
DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 07.05.2025, inclusive as condições de pagamento, quantitativos e especificações dos serviços.
DATA: 07.05.2026.
ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito – Daniel Rousseau Laceda de França/Empresa