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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 13 DE ABRIL DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 13 DE ABRIL DE 2021

INTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE TAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Taipu, o “DIA DO EVANGÉLICO” a ser comemorando sempre no 2º (segundo) domingo de dezembro.

Art. 2º - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município de Taipu/RN.

Art. 3º - A programação e organização para comemorar o dia do Evangélico ficam por conta de todas as Igrejas Evangélicas do nosso município, que em comum acordo tem a liberdade de organizar o evento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Taipu, 13 de abril de 2021.

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2503, em 14 de abril de 2021. Código identificador 357ED3F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.