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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 13 DE ABRIL DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 13 DE ABRIL DE 2021

INTITUI O “DIA 10 DE MARÇO” DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIPU COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Taipu, o “DIA 10 DE MARÇO” como Feriado Municipal.

Art. 2º - O “Dia 10 de Março” deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taipu/RN, como Feriado Municipal de sua Emancipação Política.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Taipu, 13 de abril de 2021.

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2503, em 14 de abril de 2021. Código identificador 2BF9093A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.