GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 13 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 13 DE ABRIL DE 2021
INTITUI O “DIA 10 DE MARÇO” DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIPU COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Taipu, o “DIA 10 DE MARÇO” como Feriado Municipal.
Art. 2º - O “Dia 10 de Março” deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taipu/RN, como Feriado Municipal de sua Emancipação Política.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taipu, 13 de abril de 2021.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR