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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2018

LEI MUNICIPAL 452/2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 452/2018.

DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE SITUADA NA COMUNIDADE DE MORADA NOVA DE MANOEL HONÓRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legis que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Quadra de Esporte MANOEL HONÓRIO situada na comunidade de Morada Nova, Município de Taipu/RN.

Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei.

Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, em 24 de abril de 2018.

SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1757, em 30 de abril de 2018. Código identificador 2A8EFD43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.