COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de maio de 2026
EXTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 261/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 261/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
EXTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 261/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.
CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15
OBJETO: Recomposição do equilíbrio econômico financeiro do Contrato nº 261/2025, firmado no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em razão da alteração legislativa superveniente de natureza, tributária, caracterizada como fato do príncipe, que impactou diretamente a estrutura de custo considerada na formação da proposta da contratada
BASE LEGAL: Artigo 124, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021
DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 18/12/2025, inclusive as condições de pagamento, quantitativos e especificações dos serviços.
DATA: 05/05/2026.
ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito – Debora Rocha Costa/Empresa