GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 448/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 448/2017.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 448/2017
PUBLICADA EM 22/11/2017 – EDIÇÃO Nº 1647 – DOM
Código Identificador: 671DA7E3
Altera a Lei Municipal 435/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faço saber que a Câmara Municipal de Taipu/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. A remuneração dos médicos contratados para a Estratégia Saúde da Família é reajustada de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal 435/2017, inclusive quanto às disposições orçamentárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2017.
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, 21 de novembro de 2017.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal